ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 31-5-2010.

 


Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Pedro Ruas e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Engenheiro Comassetto, o Projeto de Resolução nº 015/10 (Processo nº 1922/10); pelo vereador Mauro Zacher, o Projeto de Lei do Legislativo nº 083/10 (Processo nº 1958/10); e pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 094/10 (Processo nº 2117/10). Também, foi apregoado o Ofício nº 556/10, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 015/10 (Processo nº 2163/10). Ainda, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 221/09 (Processo nº 4998/09): nº 02, de autoria dos vereadores Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT, e Aldacir José Oliboni; nº 03, de autoria dos vereadores Toni Proença, Líder da Bancada do PPS, e Aldacir José Oliboni; e nº 04, de autoria dos vereadores Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, e Aldacir José Oliboni. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 071/10, de autoria do vereador Pedro Ruas, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, na solenidade de Descerramento do Quadro com a Fotografia do Ex-Vice-Governador do Estado Antonio Carlos Hohlfeldt, às dezoito horas e trinta minutos, no Palácio do Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 420473, 427841, 437533, 437550, 437594 e 437612/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Vera Justina Guasso, Diretora Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre políticas de informática desenvolvidas em Porto Alegre. Na ocasião, o senhor Presidente registrou a presença do senhor José Paulo Conceição Fernandes, Presidente do Esporte Clube São José, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, Fernanda Melchionna, esta pela oposição, Carlos Todeschini e Nilo Santos manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Carlos Todeschini e Nilo Santos. Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foram votados conjuntamente e aprovados Requerimentos verbais formulados pelos vereadores Paulinho Rubem Berta e João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Na ocasião, por solicitação do vereador Mario Manfro, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao professor Palmizio Nocchi. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo sétimo aniversário do Esporte Clube São José, nos termos do Requerimento nº 040/10 (Processo nº 2044/10), de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta. Compuseram a Mesa: o vereador Mario Manfro, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores José Paulo Conceição Fernandes, Anita Kaiser e Manoel Mario Machado da Silva, respectivamente Presidente, Vice-Presidenta Social e Vice-Presidente Administrativo do Esporte Clube São José; e o senhor Luiz Fernando Gomes Moreira, Diretor Executivo da Federação Gaúcha de Futebol. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta, como proponente, e Alceu Brasinha, este em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor José Paulo Conceição Fernandes, que agradeceu a homenagem ora prestada por este Legislativo ao Esporte Clube São José. Às quinze horas e vinte e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, pela oposição, Fernanda Melchionna e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, Maurício Dziedricki, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte e Toni Proença, este em tempo cedido pelo vereador Elias Vidal. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em continuidade, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador João Antonio Dib, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando que os Projetos de Lei do Executivo nos 009 e 010/10 (Processos nos 1476 e 1481/10, respectivamente) fossem incluídos na Ordem do Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, tendo-se manifestado a respeito o vereador Pedro Ruas. Após, foi rejeitado Requerimento verbal formulado pelo vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia da presente Sessão, após ser encaminhado à votação pelo vereador Sebastião Melo, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Sebastião Melo, Luiz Braz, João Antonio Dib, Pedro Ruas, Engenheiro Comassetto, Bernardino Vendruscolo, Mauro Pinheiro e Idenir Cecchim. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 014/10 (Processo nº 2040/10), por vinte e seis votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Engenheiro Comassetto e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo vereador Carlos Todeschini, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Toni Proença. A seguir, o senhor Presidente cumprimentou o vereador Dr. Thiago Duarte pelo casamento de Sua Excelência com a senhora Magda Suleiman Shama, ocorrido no dia vinte e nove de maio do corrente. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/09 (Processo nº 6055/09), após ser encaminhado à votação pelas vereadoras Maria Celeste, Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon, esta pela oposição, e pelos vereadores Dr. Raul, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/10 (Processo nº 1497/10), por vinte e dois votos SIM e quatro ABSTENÇÕES, após ser discutido pelos vereadores Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Alceu Brasinha, Sebastião Melo, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim e Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada pelo vereador Bernardino Vendruscolo, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Sebastião Melo. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 146/09 (Processo nº 5291/09). A seguir, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 079/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/10, discutido pelos vereadores Adeli Sell e Engenheiro Comassetto. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e dos professores Daniel Piccinini e Daniele Lopes, do Colégio La Salle São João, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Às dezoito horas e nove minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mario Manfro, Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Vera Justina Guasso, Diretora-Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à política de informática no Município de Porto Alegre.

 

A SRA. VERA JUSTINA GUASSO: Boa-tarde a todos os senhores e senhoras, um cumprimento especial ao Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; com isso, eu parabenizo os Vereadores desta Casa e agradeço a todos pelo espaço. Não é a primeira vez que o nosso Sindicato, o Sindppd, está aqui nesta tribuna. Já estivemos aqui outras vezes, em outras gestões, inclusive, desta importante empresa, para falar da PROCEMPA, uma empresa importantíssima para o Município de Porto Alegre, que tem mais de trinta anos de serviços prestados na área da Informática, tecnologia da informação. Essa empresa presta serviços, desenvolve sistemas para a Administração Pública na área de saúde, tributos, finanças, transportes, saneamento, enfim, toda uma gama de trabalhos que são fundamentais e que têm, também, além de toda a importância, que ser sigilosos - são dados sigilosos dos cidadãos da nossa Cidade.

Os problemas que nós vamos relatar agora não começaram ontem, já foram relatados em outros eventos. Mas nós vimos aqui novamente, porque se trata, hoje, de uma situação sem precedentes. Nós já fizemos denúncia ao Ministério Público de Contas, nós já encaminhamos um ofício à própria Direção da PROCEMPA, que também está aqui representada, citando essa situação. Nós temos hoje 613 pessoas lotadas na companhia. Dessas 613 pessoas lotadas na companhia, nós temos 256 do quadro de carreira da empresa. Nós temos 52 CCs externos, fora do quadro de carreira da companhia, com altíssimos salários. Nós temos 134 estagiários e 144 terceirizados. Então, na realidade, nós temos hoje 44% do quadro e 56% das pessoas lotadas na empresa que não são do quadro da PROCEMPA! Desses 52 CCs com altos salários que já passaram por lá, vamos citar as situações graves, indicações políticas: o Garipô Selistre, que foi indiciado, em 2008, por tentativa de fraudar licitações públicas no DMLU; passou por lá Pipa Germano, ex-Prefeito de Cachoeira, alvo de ação do Ministério Público por improbidade administrativa; ainda está lá Virgílio Costa, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão, envolvido com denúncias de irregularidade no Pisa - Projeto Integrado Socioambiental; e, a última situação, José Carlos Elmer Brack, que, há pouco mais de uma semana - era CC na PROCEMPA –, foi apontado como réu no caso do assassinato do ex-Secretário Eliseu Santos.

A nossa compreensão é de que esses fatos são gravíssimos! Nós não temos, na história da nossa categoria e na história da Administração Pública do nosso Estado e da nossa Cidade, uma situação grave como esta, em que a maioria do corpo da empresa é de fora de seus quadros, em que uma empresa com 256 funcionários do quadro tem 52 funcionários de fora da Companhia.

Essa empresa está há onze anos sem concurso público! O maior bem que uma empresa de informática tem é o seu quadro funcional, que deve ser qualificado, treinado. Então, há onze anos não temos concurso público nesta empresa, enquanto nas outras empresas da nossa categoria sai concurso em dois, três, quatro ou cinco anos.

Há um aumento vultoso nos gastos não relacionados à área de tecnologia, e, com certeza, boa parte disso está envolvida em gastos com pessoal. Quando vemos uma empresa que tem em seu meio 56% de funcionários que são de fora da companhia, com certeza, nós vamos ter uma folha de pagamento altíssima. A pergunta que os trabalhadores e todos os que conhecem essa empresa, que é fundamental para o Município, fazem é: quem perde com isso? Nós entendemos que perdem os trabalhadores do quadro e perdem também a população e o Município de Porto Alegre! Nós entendemos que uma empresa pública tem que ter excelência nos seus serviços, investir em tecnologia, investir no seu patrimônio de pessoal, que é o seu quadro. No ano que vem, poderão estar saindo da empresa vários quadros técnicos formados, que vão se aposentar. O que está fazendo a administração dessa empresa para resolver esse problema que poderá estar colocado? Porque essas pessoas, mais da metade das pessoas que estão lá não permanecem. O que será feito para manter a qualidade dos serviços? O que será feito para que essa empresa permaneça e avance na qualidade dos serviços que têm que ser prestados para a população? Então, é por isso que nós estamos aqui hoje. Nós entendemos - e já colocamos isso em ofício para a própria administração da empresa - que não é mais possível que continuemos com uma realidade tão cruel para uma empresa tão importante como é a nossa PROCEMPA. E, ao fazer esta denúncia aqui, hoje, nesta Tribuna Popular, quero ouvir a opinião e buscar o apoio desta Casa, que tem sido importante no sentido de revertermos esse quadro, para fazer com que a PROCEMPA volte a ser uma empresa que, além de prestar os serviços, tenha um quadro qualificado, um quadro ampliado com concurso público e que pare de ser, na expressão, digamos assim, mais grosseira, um grande “cabide de empregos”, que é e está sendo, infelizmente, hoje, um grande “cabide de empregos” de indicações políticas para além daquelas que eu já li aqui agora, e tem havido denúncias gravíssimas contra essas pessoas. Então, essa é a palavra inicial do nosso Sindicato, gostaríamos de tornar pública essa situação a esta Câmara de Vereadores. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Convido a Srª Vera Guasso, do Sindppd-RS, a tomar assento à Mesa; convido, também, o Presidente do Esporte Clube São José a tomar assento à Mesa.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos; minha cara Vera Guasso, saúdo a sua presença aqui entre nós, bem como a do Sindppd. Eu me sinto muito à vontade, meu Presidente Mauro Pinheiro, para falar sobre este tema, porque, em 1975, eu ingressei nos quadros da Prefeitura, como escriturário, no antigo CPD - Centro de Processamento de Dados -, que deu origem à PROCEMPA uns dois ou três anos depois. E esses dados que a Diretora do Sindicato Vera Guasso nos traz são absolutamente alarmantes e, na verdade, inaceitáveis! Porque nós temos aqui 44% de pessoal do quadro e 56% de pessoal de fora do quadro. Tenho convicção, neste momento, de que não há nenhuma outra empresa, em termos de Município, Estado ou União, com esse percentual, com essa desproporção, porque isso é absurdo! Uma empresa que precisa - e lembro que acompanhei os primórdios dessa empresa - constantemente ter informação, atualização e confiança - confiabilidade, do ponto de vista externo, credibilidade; e, do ponto de vista interno, confiança -, obviamente, não pode ficar sujeita às variações de humor da política partidária que, de dois em dois anos, pode alterar qualquer tipo de quadro eventual de funcionários, de servidores, como tem, neste momento, a PROCEMPA em mais da metade, em mais de 50%! Então, eu quero trazer da nossa Bancada do PSOL - em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna -, minha cara Vera Guasso, a nossa solidariedade à sua luta, à luta do Sindppd, o nosso protesto com relação à manutenção dessa situação e o nosso esforço solidário à ilustre companheira dirigente do Sindppd e ao Sindicato, aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria, para a reversão desse quadro, porque não é possível que tenhamos uma empresa com o prestígio que tem a PROCEMPA com esse nível de desproporção. Repito: é uma situação inaceitável! O Sindppd tem uma luta séria que tem a nossa solidariedade, o nosso apoio e a nossa luta conjunta nesse sentido. Foi muito importante a sua vinda aqui, porque esses dados não eram do conhecimento de todos, pelo menos, aqui nesta Casa. Muito obrigado, e conte conosco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Srª Vera Guasso, satisfação em tê-la conosco, nossos visitantes na tarde de hoje; preliminarmente, quero registrar que no dia 1º de junho, amanhã, comemora-se, no Brasil, o Dia da Imprensa. Eu quero fazer, em nosso nome e em nome do meu Partido, uma saudação especial que estendo através do nosso Presidente da ARI, Sr. Ercy Torma. Mas eu também estou inscrito exatamente porque acompanhei a exposição da nossa Diretora Coordenadora do Sindppd – RS.

Já disse aqui e repito, há muitos anos, sempre com o mesmo refrão, que sou funcionário público, por 35 anos eu trabalhei no serviço público. Trabalhei na União, no Estado e no Município por diversas vezes. Em sendo funcionário público e compreendendo a posição, a função, os deveres e as responsabilidades do servidor público e o valor do serviço que presta à comunidade é que eu me inscrevi para estar aqui neste tempo um pouco maior, de cinco minutos. Eu compreendo, até pelas andanças que tive por aí, até as funções relevantes dos nossos servidores em Cargos de Comissão. Tenho, inclusive, registrado a importância desses servidores. Também tenho acompanhado, nesses meus 35 anos de caminhada no setor público, a evolução que teve a participação do estagiário no setor público. Também tenho acompanhado e registrado a importância desse estagiário para o serviço público e também para a sua formação pessoal e profissional. Também tenho acompanhado - e participei do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – a evolução da terceirização dos serviços.

Mesmo que tudo isso venha a acontecer, o serviço público, na sua essência e excelência, precisa do servidor público concursado, que deve ser o esteio de qualquer repartição ou órgão público. Se isso é verdade - e eu sei que é, tenho experiência nesse tema -, nós não podemos admitir que uma instituição pública tenha muito mais outros servidores do que servidores públicos concursados. Daí por que estou aqui falando da importância dessa luta, sem maiores paixões, mas com uma paixão maior, que é a paixão de compreender que nós, servidores públicos, prestamos serviço público por excelência. E o setor público se move através do serviço público. Por isso é que eu quero registrar aqui a nossa solidariedade e dizer da importância desta discussão nesta tarde. E dizendo também que acreditamos, sim, na necessidade... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de cumprimentar a companheira Vera Guasso, representante do Sindicato, e dizer da preocupação que os dados que a senhora trouxe causam a esses Vereadores que estão preocupados com o serviço público. Primeiro, como bem falado, o aumento das terceirizações, que tem sido a marca da Prefeitura Fogaça, continuada pela Prefeitura Fortunati; segundo, o uso dos estagiários, não como uma forma de complementar o estudo desses jovens, mas como uma forma de substituir a mão de obra e, portanto, não abrir concurso. Estava olhando, prezada Vera, que o número de estagiários está contra o que determina a lei nacional, que diz que não pode exceder a 20% do quadro funcional. Então, podemos olhar esse número para fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Terceiro, e mais preocupante: os cargos de confiança que têm supersalários e, como bem falado pelo Ver. Pedro Ruas, Líder da oposição, não são aqueles que permanecem no serviço público, como os funcionários concursados, eles apenas estão. O que também nos preocupa, sobretudo, é o uso do critério político e não do técnico, ainda mais em se tratando, como Vossa Excelência colocou, de pessoas de conduta bastante suspeita do ponto de vista do respeito aos cofres públicos, como foi o caso da fraude do lixo, em que o Sr. Garipô Selistre era um dos principais indiciados como parte de um esquema que foi sustado pelo Tribunal de Contas do Estado; como o Sr. Pipa Germano, que é indiciado por improbidade administrativa; como o próprio Brack, que Vossa Excelência relatou, que também foi afastado a partir da denúncia do Ministério Público em relação ao envolvimento no homicídio, no assassinato do Secretário Eliseu Santos; como o Virgílio, que também aparece nas questões do Pisa/DMAE,...

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Ah! Então, não foi afastado! Eu tinha entendido, pela fala da Presidente Vera, que tinha sido afastado. Então, pior, nem afastado ainda foi. Gostaria de pedir respeito aos colegas. De fato, quem não teme...

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Srs. Vereadores, há uma Vereadora falando.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quem nada teme respeita a intervenção dos outros, então, peço respeito e silêncio para colocar a nossa opinião. Quero dizer da nossa preocupação com essa questão e da necessidade de abertura de concurso público e de valorização do quadro funcional, dos servidores advindos de concursos públicos, que prestam um serviço para a nossa cidade de Porto Alegre de grande qualidade, como, em geral, os funcionários do quadro fazem.

Se algum colega gostaria de esclarecer coisas para esta Casa, recomendo que se inscreva ao invés de ficar interrompendo a fala dos outros Vereadores. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder e, após, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; saúdo a representante do Sindppd, a Vera Guasso, e os funcionários da PROCEMPA que aqui estão também muito preocupados com toda a situação que se vive hoje nessa importante, fundamental, e estratégica empresa do serviço de informática, do serviço de processamento de dados do Município de Porto Alegre. Quem está falando aqui é alguém que foi do Conselho de Administração da PROCEMPA, que acompanhou de perto, e que foi Diretor-Geral do DMAE, que sustentava praticamente 40% dos custos dessa empresa. Uma empresa estratégica, porque guarda as informações que são de interesse estratégico da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e, portanto, não é qualquer um que pode realizar esse serviço.

Nós olhamos a situação e estamos muito preocupados, Vera, com o conjunto de elementos aqui trazidos, porque eu posso fazer uma comparação do ano de 2004 até este período. Em 2004, por exemplo, havia 10 CCs puros na PROCEMPA, e hoje, pelas informações, são 52. Portanto, um aumento de mais de 500%. Antes chegava a em torno de 4%; agora, mais de 20% são CCs. Mas não sei se são exatamente CCs ou se são “cabides”, acomodações feitas, com o pagamento de polpudos salários. Eu sei que havia dirigentes dos Partidos que deram sustentação ao Governo Fogaça que estavam lá profissionalizados sem levantar uma agulha dentro da PROCEMPA, estavam prestando serviços nos seus Partidos. Um deles é esse que foi demitido há poucos dias.

Os estagiários, que, no meu tempo de Conselho de Administração, eram 60 - e já havia reclamação de que eram muitos -, passaram a 173. Eu tenho isso como um dado oficial num Pedido de Informações que realizamos. Depois de uma contestação do Sindicato, esses estagiários foram reduzidos a 143, ou a cento e trinta e poucos. Só que os que foram demitidos na sexta-feira, depois do acordo no Sindicato, foram recontratados na segunda-feira como terceirizados, para permanecer nas funções. E há outras preocupações muito grandes.

Eu quero dizer aqui também que foi este Vereador, através de uma ação popular, que anulou, na Justiça, a tentativa fraudulenta de terceirização do serviço de cadastro do ISSQN do Município, serviço que é uma atividade típica de Estado, precípua, portanto, da Fazenda, ancorada e apoiada pela PROCEMPA. Felizmente, isso nós barramos na Justiça. Mas a “privataria” não para por aí. Os serviços terceirizados são a grande maioria hoje na PROCEMPA. Uma empresa que era de excelência, que foi referência, hoje passa a ser uma empresa com um desempenho sofrível, pois, a todo momento, nós estamos ameaçados de ter o sistema em colapso.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: O Ver. Nilo, que é um defensor e tem que defender o seu Partido e seus agentes lá, fica me contestando ali do plenário. Peço que, depois, ele venha aqui...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Bobagem é o que o senhor está pensando! Eu tenho aqui os dados e tenho os números que mostram que o orçamento da PROCEMPA foi elevado de maneira estrondosa, sem nenhuma justificativa e sem nenhum retorno na finalidade precípua que deve ter a PROCEMPA, que é fazer serviço de tecnologia de informação e de processamento de dados. Ou é por acaso que todos os sistemas, inclusive o que alimenta a Câmara, vivem fora do ar? Ou que o correio eletrônico, por pouco, não está saindo a todos os momentos do ar? Ou que as falhas, que a qualidade dos serviços caiu? Isso não é por acaso, é porque lá virou “um cabide de emprego” de pessoas que não têm a ver com a finalidade do serviço que deve prestar a empresa. Ou o que fazia o Sr. Garipô Selistre, corrido do DMLU, corrido da SMS? O que é que ele fazia? Qual era trabalho dele lá na PROCEMPA? E o Sr. Virgílio Costa, que está lá agora? E outros, como o Brack, qual era o serviço do Brack mesmo lá na PROCEMPA? Digam-me, expliquem-me! Isso aí o senhor tem que me dizer, Nilo, isso é importante a Cidade saber. Ou era um “cabide de emprego” para trabalhar para o seu Partido? Parece-me que era isso!

Vejam só outras questões importantes. Empresas ou outras atividades, como a Expointer ou outros eventos que não têm nada a ver com a informática, foram financiados e apoiados pela PROCEMPA, como o Dia Internacional da Mulher, a Copa Davis de Tênis, os Jogos Radicais de Porto Alegre, o Festival Hípico Noturno da Brigada Militar, o Salão Náutico do Mercosul, etc., etc., etc. O que isso tem a ver com o serviço de informações? Nós queremos a PROCEMPA como empresa pública forte, para que ela preste o serviço para o qual ela foi projetada para os cidadãos de Porto Alegre, respeitando a história dos servidores que têm um magnífico trabalho, com dedicação e qualidade, e que já colocaram essa empresa como uma empresa de ponta, como liderança no Brasil, coisa que, infelizmente, não dá para dizer nos dias de hoje. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; quando eu digo que o senhor é um dos mais equilibrados da sua Bancada, o senhor ainda ri, mas a gente vê algumas cenas que comprovam que o senhor é um dos mais equilibrados dessa Bancada, realmente, porque o desequilíbrio está chegando a algumas pessoas.

Quero saudar a Vera Guasso, saudar todos os Vereadores, saudar as senhoras e os senhores que nos acompanham. Esta tribuna tem uma vantagem, porque aqui podemos falar, podemos informar as pessoas sobre as coisas boas, mas, em certos momentos, a tribuna tem uma desvantagem também, porque nós temos que ficar ouvindo algumas pessoas sentenciarem as outras com a maior irresponsabilidade, Ver. Mauro Zacher. Vemos pessoas tentar bancar aqui o que não são, pessoas que sentenciam as outras, pessoas que desqualificam as outras com a maior cara de pau! E, pior, ficam nos namorando e namorando os outros Partidos pelas costas. Nós não prestamos, Ver. DJ Cássia, o nosso Partido não presta, mas o Ver. Todeschini quer que o nosso Partido carregue a bandeira do Tarso. Desequilíbrio total! O senhor me ouça agora! Desequilíbrio total de um homem que é acusado por colocar muito mais asfalto do que metros de cano de água e esgoto na Cidade, quando foi Diretor do DMAE. Dizem as más línguas por aí que o senhor tem até funcionários cedidos no seu gabinete que nunca pisaram na Câmara! Dizem! Se eu tivesse provas, eu provaria isso aqui. Mas dizem! Rei da moralidade...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. NILO SANTOS: Vou buscar, vou buscar! Quero pedir para a nossa assessoria buscar a relação dos cedidos do Ver. Todeschini aqui na Casa, e nós queremos saber quem são essas pessoas, onde trabalham, o que fazem!

Verª Fernanda, a senhorita cometeu um equivoco, ninguém afastou o nosso Presidente Brack da PROCEMPA, ele pediu exoneração, exatamente para que ele possa preparar a sua defesa sem ficar envolvendo setores da Prefeitura. Ele pediu a sua exoneração. E aí vem o Ver. Todeschini – o senhor é um juiz! – falar aqui. (Pausa.) Ver. Todeschini, telemedicina não foi o seu Governo que criou, foi este Governo, e a PROCEMPA desenvolveu e desenvolve isso com a maior categoria. Telemedicina, algo inovador que no seu Governo não tinha, a PROCEMPA estabeleceu para este Governo, criou para este Governo. O senhor, como Vereador, é para chegar aqui é dizer que Porto Alegre está avançando, porque desenvolveu... Não, o senhor vem para puxar os podres!

A banda larga na Restinga. Como o senhor não faz votos na Vila Nova, onde mora, vai buscar na Restinga, onde não lhe conhecem. A banda larga está lá na Restinga graças à PROCEMPA que a desenvolveu. Isso o senhor deve reconhecer, mas não teve a capacidade de fazer isso!

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. NILO SANTOS: Não funciona no seu gabinete! Não funciona, porque não tem gente, os cedidos que deveriam estar trabalhando não estão, é claro que não vai funcionar nada! Tem que ter gente para operar o computador, senão, não funciona!

Porto Alegre, Presidente Mauro Pinheiro, foi premiada no Congresso Nacional de Informática Pública, na semana passada, com o programa Porto Alegre Móvel. Essa gente não entende nada de informática, não entende nada de trabalho! Estão premiando Porto Alegre por um acaso! Procempa Verde, reconhecido nacionalmente pelo projeto de sustentabilidade ambiental, coisa que, no seu Governo, não tinha e tem neste! Não pode ser tão invejoso, tem que trabalhar para aprender mais, para desenvolver coisas novas, porque o ciúme, a inveja é como um câncer, Ver. Todeschini, ela dá até azia nas pessoas, a inveja vai matando aos poucos, não pode ser assim, o senhor está me entendendo? Está, não é?

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

 

O SR. NILO SANTOS: Na realidade, a PROCEMPA tem 134 estagiários, Srª Vera Guasso,134 estagiários que não podem ser embolados com terceirizados, até porque não é o pessoal do quadro que vai fazer o trabalho de office-boy, não é o pessoal do quadro que vai fazer o trabalho de copa. A coluna dorsal da PROCEMPA são os técnicos, os servidores do quadro da PROCEMPA, são eles que gerenciam a coluna da PROCEMPA. Não podemos misturar os estagiários com os terceirizados, porque aí, claro, vai dar um número enorme. São 134 estagiários que saem da PROCEMPA praticamente formados, porque aquilo lá é uma baita escola, Ver. Cecchim! É um serviço que a Cidade presta para a sociedade. Quem dera pudéssemos ampliar o número de estagiários para beneficiar os estudantes! Quem dera pudéssemos ampliar esse número, Ver. Mauro Zacher, o senhor, que trabalha com a juventude! Quem dera pudéssemos colocar 500 estagiários, porque eles sairiam de lá prontos para o mercado de trabalho. Quem dera!

Era isso que nós queríamos ouvir das pessoas que vêm a esta tribuna. Talvez por isso o senhor não tenha tocado no número de CCs, Ver. Todeschini, e, se tocou, nem prestei mais atenção, porque o senhor falou aqui umas bobagens que eu me neguei a ouvir. As suas Prefeituras, aqui na Região Metropolitana, nós já lemos o número de CCs que têm as Prefeituras do PT na Região Metropolitana, é uma vergonha! É uma vergonha! Então, menos, porque a inveja corrói, mata!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença da Srª Vera Justina Guasso, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul - Sindppd-RS.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro - às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, passando de pronto às Comunicações, para que possamos prestar a justa homenagem ao Esporte Clube São José.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que seja colocada em votação a antecipação da Ordem do Dia, que ficaria no lugar certo, que é após as Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, que solicita passarmos imediatamente às Comunicações, e o de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita, logo após, passarmos à Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Ver. Paulinho Rubem Berta, se me permite, antes de iniciar a justa homenagem ao Esporte Clube São José, faremos um minuto de silêncio em homenagem ao passamento do Profº Dr. Palmízio Nocchi, formado em 1947, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A cerimônia de despedida acontece hoje, às 19h, na Capela I do Crematório Metropolitano São José.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 97º aniversário do Esporte Clube São José, nos termos do Requerimento nº 040/10, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, Processo nº 2.044/10.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. José Paulo Conceição Fernandes, Presidente do Esporte Clube São José; a Srª Anita Kaiser, Vice-Presidente Social do Esporte Clube São José; o Sr. Manoel Mario Machado da Silva, Vice-Presidente Administrativo do Esporte Clube São José; o Sr. Luiz Fernando Gomes Moreira, ex-Presidente do Esporte Clube São José e Diretor Executivo da Federação Gaúcha de Futebol.

O Ver. Paulinho Rubem Berta, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Mario Manfro. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muito respeito e com muito orgulho, principalmente por ser morador da Zona Norte, que faço esta homenagem ao Esporte Clube São José em nome de todos os Vereadores desta Casa, da Cidade e do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Clube, nos seus 97 anos, tem levado a nossa região a ser reconhecida na Cidade, na área do esporte. Tem contribuído com a nossa região não só com o esporte, mas socialmente, pois tenho conhecimento de tudo que o Esporte Clube São José tem ajudado ao longo dos anos, principalmente as agremiações da área da várzea em Porto Alegre. Por isso não poderia deixar de fazer esta homenagem, parabenizando a atual Diretoria e todos que por lá passaram. Também gostaria de homenagear e fazer um reconhecimento aos craques, aos atletas que lá se formaram no passado. Vou citar alguns e, dessa maneira, contemplar todos que por lá passaram, são apenas alguns, muito poucos em relação a todos que por lá passaram: Enio Andrade, que todos nós conhecemos pelo que fez pelo esporte no nosso Estado e no nosso País; Sr. Gilberto Tim, Carlos Miguel, Pinga, Tarciso Flecha Negra, que hoje é meu colega, e tenho muita satisfação em citá-lo; e Cláudio Mineiro, entre tantos outros.

Eu era guri e era engraxate aqui, na rua Ramiro Barcelos, na época em que havia uma churrascaria chamada Boi na Brasa, a qual era dirigida pelo nosso saudoso e querido Manoel Tavares, que também já foi Presidente do Sport Club Internacional. E foi nessa época, aos nove anos de idade, que passei a admirar e a entender de futebol. O Esporte Clube São José já estava ali há muitos anos, orientando, qualificando e, principalmente, ajudando a nossa juventude.

Nós temos Vereadores nesta Casa, como o Ver. DJ Cassiá, que têm trabalhado muito contra uma praga que vem assolando o nosso País e, principalmente, a nossa Cidade, que é o crack. Craque se faz no Esporte Clube São José, craque se leva para dentro das quatro linhas, sejam elas do futebol, do basquete, do que for, para poder contribuir com a nossa Cidade.

Por isso, Presidente, é com muito respeito, com muito orgulho, apesar de econômico nas palavras, que hoje, ao me perguntarem onde moro em Porto Alegre, eu respondo que moro próximo ao Esporte Clube São José. É uma referência para o nosso Estado, é uma referência para este País, pela garra, pela luta e pela perseverança que têm os atuais e os antigos dirigentes, por resistirem a tantas crises. Enquanto tantos clubes deixam de existir, o Esporte Clube São José se encontra mais vivo do que nunca.

Parabéns ao Esporte Clube São José, parabéns a seus dirigentes, mas, principalmente, parabéns a nós todos que aprendemos a admirar e a amar o Esporte Clube São José. Parabéns, Presidente, e que o Esporte Clube São José continue mais vivo do que nunca.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com um prazer enorme no coração que falo desse carinho que o São José teve com este ex-atleta, que, naquele momento, era ainda um atleta profissional. Encerrei as minhas atividades como atleta de futebol profissional em 1991, quando o São José abriu as suas portas para que eu jogasse mais seis meses e pudesse realizar o meu sonho de começar a pensar em parar de jogar futebol. O carinho do São José, o carinho daquele povo era enorme por este humilde ex-atleta de futebol. Presidente, eu lhes tenho um carinho enorme. Depois do glorioso e imortal tricolor, o Grêmio, eu tenho o São José como o segundo time do meu coração e tenho um agradecimento muito grande ao São José. Parabéns, São José, que continue assim e chegue àquela glória fantástica que o São José merece. Obrigado, Ver. Paulinho Rubem Berta.

 

O Sr. Paulo Marques: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nonagésimo-sétimo aniversário do Esporte Clube São José. Parabéns, meu Presidente Paulo Conceição! Estamos todos de parabéns, e eu precisava fazer uma referência aqui a uma coisa maravilhosa que o São José tem construído, desde o ano passado, que é o seu MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho. Tive oportunidade de estar junto e de cavalgar na 26ª Cavalgada do Mar, onde nos consolidamos, ao lado da nossa Presidenta, Ana Marta Vasconcelos Pochmann, com o meu amigo querido Vitor Pochmann, e ao lado do Desembargador Braulio Marques, que foi um dos idealizadores desse MTG. Quero dizer, mais uma vez, que o São José contribui com a cultura e com o social. Quero também mandar um abraço para o Enio Gomes. Se vocês olharem os nomes daqueles que ajudam a construir o São José, sem dúvida nenhuma, encontrarão muitos Marques, pois há o compromisso desta família com o nosso glorioso São José da Zona Norte. Muito obrigado.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Obrigado, Ver. Paulo Marques.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu pediria o bom senso dos aparteadores, para que façam apartes um pouco mais breves, considerando o próprio orador.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero saudar o Ver. Paulinho Rubem Berta, Líder do PPS, pela brilhante iniciativa de fazer esta homenagem ao 97º aniversário do nosso glorioso Zequinha. Quero saudar o Esporte Clube São José na pessoa do seu Presidente, José Paulo Conceição Fernandes, e na pessoa da Vice-Presidente, Anita Kaiser. Poucos clubes no Brasil têm mulheres dirigentes. Outro dia eu estava olhando, o Flamengo tem uma Presidente. Quem sabe se, na próxima gestão, a senhora não será Presidente do Zequinha, e ele vai avançar muito. Parabéns ao Zequinha, à família do São José e aos torcedores!

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Muito obrigado, Ver. Toni Proença.

 

O Sr. Mauro Zacher: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho Rubem Berta, de maneira muito especial, eu queria saudar o aniversário do Esporte Clube São José e dizer que tenho duas satisfações em relação a esse Clube. Primeiro, por ter me aceitado como atleta - ainda na infância, fui um atleta do São José; segundo, por ter me dispensado do Clube, porque eu não tinha a menor vocação, e hoje posso estar aqui na Câmara de Vereadores. Muito obrigado. Parabéns e muito sucesso a este Clube, por quem tenho um carinho muito especial no coração!

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Obrigado, Vereador. Sr. Presidente, como V. Exª pode perceber, o carinho dos Vereadores desta Casa pelo Esporte Clube São José é muito grande. Eu sou do Conjunto Residencial Rubem Berta, que fica praticamente na periferia de Porto Alegre, e lá, em breve, nós estaremos, se Deus quiser, formando parcerias com o Esporte Clube São José, para que possamos fazer com que o São José cada vez cresça mais, se fortaleça mais e possa continuar nos ajudando.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Bancada do Partido Progressista quer cumprimentá-lo e cumprimentar o Esporte Clube São José pelo seu aniversário. Meus parabéns!

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Obrigado. Quero dizer, mais uma vez, parabéns aos 97 anos do Esporte Clube São José! Agradeço pela acolhida que tive no São José. Esperamos que o São José continue cada vez mais forte e mais brilhante, proporcionando oportunidade aos nossos jovens e aos nossos atletas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sr. Presidente, José Paulo Conceição, para mim é uma grande honra falar em nome do meu Partido. Quero agradecer ao Ver. DJ Cassiá, era dele o tempo de Comunicações, mas ele me cedeu seu tempo, porque eu tenho uma admiração muito grande pelo Esporte Clube São José. Saudando o Presidente, saúdo toda a Mesa. Sr. Presidente, José Paulo Conceição; eu me sinto muito honrado, alegre e feliz por vir aqui falar no Zequinha. Sou sócio do Zequinha também, a minha família - meus guris, minha esposa - desfruta da grandeza que tem lá para o lazer.

Sr. Presidente, sempre que sou convocado pelo nosso querido Presidente da Federação, Chiquinho Novelletto, quando ele diz “Brasinha, temos que sair na rua convocando a torcida do Zequinha, porque tem jogo”, lá está o Brasinha, João Bosco Vaz, com o seu caminhão, fazendo a homenagem . E o único hino de outro time que eu boto é o do Zequinha, porque eu tenho grande honra de torcer pelo Zequinha. E mais, a alegria que me faz vir aqui, Sr. Presidente: no dia 24 de março, aquela alegria que os atletas do Zequinha proporcionaram a mim, especialmente, e aos gremistas, quando lá vocês fizeram 3X0 no Internacional. Muito obrigado, Zequinha, por essa alegria, pela grande honra de o Zequinha botar o Internacional no lugar! Jogaram muito bem, quase iam fazer quatro! Se aquela bola entrasse por cima, seriam quatro. Eu não esqueço, Sr. Presidente, eu sou gremista e confesso que chorei, quando vi o Inter perder por 3X0 para o Zequinha! Que maravilha! Que grande vitória, jamais vou esquecer, Sr. Presidente, pode ter certeza absoluta! Se necessitarem de qualquer coisa, este Vereador estará à disposição do Clube Zequinha sempre.

Quero também agradecer, João Bosco, ao Sr. Presidente, pois duas vezes vocês nos cederam o estádio e nos acolheram. Muito obrigado, Presidente, muito obrigado à Direção do Zequinha, por nos deixar jogar bola no estádio de vocês. Esses rapazes jogam muita bola; nós, Vereadores, fomos lá, ganhamos uma e empatamos outra.

 

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, quero saudar o amigo Conceição, o ex-Presidente, hoje Diretor de Árbitros da Federação, Luiz Fernando; o Maneca, a Anita, a Dalvinha e dizer que é uma história desse Clube. Estive, no sábado, participando do jantar em homenagem ao aniversário, juntamente com o Presidente, que lá estava, assim como o Paulinho Rubem Berta, que propõe esta homenagem, e com o Ver. Mauro Pinheiro também. O único erro do São José foi emprestar o campo para os Vereadores, porque estragaram a grama toda, Presidente!

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Brasinha, quero primeiro saudar o Ver. Paulinho Rubem Berta por esta iniciativa, uma excelente iniciativa, Ver. Paulinho Rubem Berta; agradeço ao Ver. Brasinha por este espaço e cumprimento o nosso Presidente, o Sr. José Paulo Conceição. Nós também estivemos, no sábado, naquela bonita festa dos 97 anos do Zequinha. Nós, moradores da Zona Norte, não poderíamos deixar de estar lá e dar os parabéns ao Presidente e a todas as demais autoridades. Desejo que continuem assim, com a maior torcida, porque todos os torcedores do Inter e do Grêmio têm como seu segundo time o Zequinha. Portanto, o Zequinha tem a maior torcida de Porto Alegre. Parabéns, Presidente!

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Vereador. Uma saudação ao nosso Presidente e cumprimentos ao Ver. Paulinho Rubem Berta por essa justa homenagem, que é mais significativa ainda, porque vem de um conjunto habitacional popular, e o nosso Zequinha é um Clube popular na Zona Norte. Eu tive a satisfação de presidir a entidade dos empresários, a Associação dos Empresários da Zona Norte, a Assonorte, por alguns anos e quero dizer que Assonorte, a Associação do Rubem Berta, o Clube Comercial
Sarandi, o Lindoia e o Zequinha expressam aquilo que tem de pujante na Zona Norte. O Zequinha tem a simpatia, o meu primeiro time é o Zequinha, Ver. Brasinha, o segundo é o Grêmio. Então, eu tenho a alegria de torcer por este time, porque ele tem uma história. Quando eu cheguei em Porto Alegre, lá pelos anos de 1972, 1973, eu fui lá, quando estava lá o Gilnei, estava lá um pessoal, e eu era um gurizinho lá do Interior, jogando uma bolinha. Então, meus cumprimentos, principalmente, pela força que vocês têm de manter esse time na nossa Zona Norte.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Brasinha, quero cumprimentar e fazer a nossa saudação especial ao Presidente Conceição, aos demais componentes da Mesa, ao nosso Presidente da Casa e dizer que Porto Alegre hoje traz aqui para a Câmara, a Casa do Povo de Porto Alegre, uma referência do Município, que é o futebol de Porto Alegre. E o futebol de Porto Alegre se expressa pelos dois maiores times de futebol. Mas, como aqui já foi dito, o futebol gaúcho de Porto Alegre tem também uma marca quase centenária, que é o nosso Esporte Clube São José. Também morei ali por perto durante muito tempo, estive acompanhando muitos jogos por ali e quero dizer que é uma homenagem de Porto Alegre ao nosso querido time de futebol, clube de futebol que é o nosso Esporte Clube São José. Então, trazendo nossa saudação, nossos parabéns pelos 97 anos de vida do nosso time, cumprimentando o Ver. Brasinha, que nos dá esse aparte, e o Ver. Paulinho Rubem Berta, que propicia esta homenagem que, repito, é uma homenagem de Porto Alegre ao nosso querido Esporte Clube São José. Obrigado.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, já agradecendo pelo aparte, também gostaria de dizer da minha satisfação de ter aqui o São José, como gaúcho, como porto-alegrense nato, como alguém que já militou também na área do futebol, joguei várias vezes, tive a oportunidade de usufruir daquele campo que hoje é maravilhoso, naquela época já passava por alguns problemas, vamos dizer assim, isso é sinal que as diretorias que vêm vindo vêm qualificando, e vocês estão aqui dando prova disso. Eu, que milito muito na área da Saúde da Zona Norte, certamente, tem tudo a ver com o futebol, com o esporte, e desejo muita saúde para o São José, para todos nós nesses 97 anos. Que nós estejamos aqui para festejar, em breve, o centenário do São José. E, unidos, vamos trabalhar pelo esporte, pois o São José já faz isso há muito tempo por todos nós, especialmente por Porto Alegre.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Brasinha, quero aqui dar os parabéns ao São José, quero, principalmente, parabenizar o proponente, o Ver. Paulinho Rubem Berta, parabéns por esta homenagem justa, porque se fala muito no tricolor e no colorado, e o senhor virou isso aí tudo. O senhor hoje, homenageando um time de futebol popular, um time de futebol que tem uma raiz cravada dentro de uma comunidade, ou dividindo comunidades na Zona Norte, está de parabéns, e parabéns ao São José. Eu torcia pelo 14 de Julho, de Itaqui. Como não existe mais, eu torço pelo São José. Eu sou Grêmio e sou São José. Parabéns! Obrigado, Ver. Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Volto a agradecer ao meu querido irmão, Ver. Paulinho Rubem Berta, por fazer esta grande homenagem. O único defeito que o Ver. Rubem Berta tem é ser colorado. Mas lembrou bem e veio fazer uma homenagem a um clube, a um time que eu admiro tanto. São 97 anos, Presidente. Quem sabe aos 100 anos o Clube nos dá um presente de ganhar a Copa Brasil, para que possamos ver o Zequinha jogando uma Copa Libertadores da América? Será uma grande honra para Porto Alegre, para o Rio Grande torcer pelo Zequinha! Longa vida para o Zequinha, nós gostamos e amamos de verdade o Zequinha. Viva o Zequinha! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Sr. José Paulo Conceição Fernandes, Presidente do Esporte Clube São José, está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ PAULO CONCEIÇÃO FERNANDES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, demais integrantes da Mesa, público e representantes do São José que se fazem presente nas galerias; V. Exas talvez possam mensurar o quão importante e significativo está sendo ocupar este espaço. Quero, rapidamente, falar do nosso Esporte Clube São José, o Zequinha da Zona Norte, que, desde a sua criação, teve uma longa história de dificuldades para manter-se entre a elite do futebol gaúcho. Mas isso só veio alavancar cada dirigente, cada simpatizante, cada colaborador a continuar acreditando no futuro deste clube.

Como exemplo de dedicação, cito a homenagem que prestamos, por ocasião das comemorações do nosso aniversário, à família de Walter Raabe, já falecido, que, juntamente com mais cinco amigos, peregrinou pela Cidade na busca de um campo para jogar futebol. Essa peregrinação ficou apelidada de via sacra, porque, primeiro, começaram numa chácara, onde hoje é o Hospital Militar; depois, foram para a rua Frederico Mentz, onde uma enchente carregou tudo que tinham. Voltaram para a chácara até arrumar um novo lugar. Conseguiram um lugar atrás da Igreja São Pedro, porém a construção de um loteamento retirou-os de lá. Para não fechar o departamento de futebol, conseguiram treinar na Baixada do Grêmio, onde hoje é o Parcão. Como não permitiram que ficassem muito tempo por lá, conseguiram um campo onde hoje é o Hospital de Clínicas, e, novamente, outro loteamento os impediu de ficar. Voltaram para o bairro São João, e aí surgiu a construção da Vila dos Industriários. Finalmente, em 1940, puderam inaugurar o próprio estádio, tendo o Grêmio como adversário. Nesse dia, o acontecimento parou a Cidade. Mas isso só foi possível porque Walter Raabe e seus amigos compraram e doaram a área necessária à instalação da atual praça de esportes do São José, num gesto de dedicação e amor ao clube.

Hoje, 97 anos de existência e uma linda história de dedicação, trabalho árduo e vontade de continuar vencendo fazem o Zequinha, ousadamente convicto do que representa, ser chamado de “o mais querido da Zona Norte, o mais simpático do Rio Grande do Sul", considerando-se o segundo clube do coração. Não há quem não tenha, direta ou indiretamente, se envolvido com o seu nome e com ele simpatizado, servindo, muitas vezes, de ponto de referência na Zona Norte. Quando uma pessoa quer se localizar no bairro, o Zequinha é citado, e a pessoa já sabe se localizar.

Muitos jogadores que se projetaram profissionalmente, ou iniciaram ou passaram pelo São José. Alguns Vereadores já manifestaram e eu gostaria de repetir: Osvaldo Rolla, o Foguinho; Enio Andrade, Airton Pavilhão, Bodinho, Luizinho, Carlos Vasques e Carlos Miguel, o pai; o Deputado Cássia, Cláudio Mineiro, Dorinho, Gilberto Tim, João Alberto, Luiz Luz, Luiz Eduardo, Pinga, Luiz Carlos Winck, Tarciso, Careca, que estava no Napoli, companheiro do Maradona, e muitos outros. Por lá passaram também muitos treinadores, como Ernesto Guedes, Chiquinho, Luiz Freire e outros, que colaboraram para o engrandecimento do São José.

O São José foi o primeiro time sul-americano a viajar de avião, num hidroavião da Varig, chamado Atlântico. E se vangloria desse feito, sim, porque, no dia 5 de junho de 1927, dirigiu-se à cidade de Pelotas, numa viagem que durou duas horas e trinta minutos. E isso está devidamente registrado na FIFA.

Finalizando, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, honrados pelo espaço que nos foi concedido, desejo, publicamente, agradecer ao Exmo Sr. Ver. Paulinho Rubem Berta pela proposição desta homenagem que muito nos honrou. Depois quero passar as suas mãos uma revista histórica que conta um pouco da nossa caminhada. Em nome do Esporte Clube São José, recebam todos o nosso muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Agradecemos a presença das senhoras e dos senhores e damos por encerrada esta homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h29min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro - às 15h31min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem, lideranças comunitárias presentes, representantes do pequeno comércio da cidade de Porto Alegre, Conselheiros do Orçamento Participativo, eu gostaria de, neste tempo de Liderança, tratar de um tema muito polêmico. E nada melhor do que um dia após o outro para que a justiça seja exercida. Hoje foi anunciada a sentença do processo do Estado do Rio Grande do Sul contra a Montadora Ford (Lê.): “A sentença de 1º grau julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Ordinária ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra a FORD Brasil Ltda. para o efeito de DECLARAR RESCINDIDO o contrato celebrado entre as partes objeto da presente demanda, por inadimplemento contratual da ré e CONDENAR a ré na restituição ao autor dos seguintes valores (...).”

Portanto, quero trazer este debate, prezada Fernanda, como um reparo que está sendo feito, porque, naquele momento de disputa política, todos os Partidos que eram oposição ao então Governador Olívio Dutra usaram a imprensa, usaram as tribunas e disseram, no Rio Grande do Sul, que a Ford tinha sido mandada embora por um Governo popular. A Justiça repara isso agora e condena a Ford, em primeira instância, a restituir os cofres públicos do Rio Grande do Sul em três condenações: a primeira, de 42 milhões de reais; a segunda, de 92 milhões; e a terceira, de 33 milhões, totalizando 169 milhões de reais, valor que a Ford deverá restituir aos cofres públicos do Rio Grande do Sul, por não ter cumprido o acordo que o então Governador Olívio Dutra assinou para que a Ford se instalasse aqui no nosso Estado, em Guaíba.

E aí, colegas Vereadores e Vereadoras, é a Justiça que está determinando isso. Não é mais só um embate político e o uso fácil das tribunas para dizer que foi o PT ou o Olívio que mandou a Ford embora. A Justiça está aqui, Ver. João Bosco Vaz! (Mostra documento.) Se o senhor não viu, reconheça a devolução para os cofres públicos do Estado do Rio Grande do Sul do prejuízo que essa companhia deu ao nosso Estado -169 milhões de reais, e a Ford foi declarada responsável por ter rescindido o contrato para implementar ali no outro lado, em Guaíba, uma fábrica. Fato esse que GM não fez e implantou – inclusive no Governo administrado pelo nosso Partido - lá em Gravataí, e Gravataí é um outro Município, hoje, no seu desenvolvimento, no seu potencial. Portanto, eu trago esse tema novamente aqui, para dizer que acreditamos sempre naquela velha premissa: a Justiça pode tardar, mas não falha. E aqui estão os documentos para todos os colegas que queriam ver e analisar. São 169 milhões de reais que a Juíza determina que a Ford reembolse aos cofres públicos do Rio Grande do Sul por ter rescindido o contrato e ido para a Bahia, numa disputa errônea da política do Governo Fernando Henrique naquele momento. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, estudantes da Escola La Salle que hoje vêm acompanhar uma Sessão Plenária, sejam bem-vindos, a juventude aqui acompanhando a política! Venho a esta tribuna para debater uma pesquisa que saiu ontem sobre a situação carcerária no Estado do Rio Grande do Sul. Uma pesquisa que tem que fazer com que os governantes - principalmente no momento em que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi negligente em muitas questões da Segurança pública - reflitam sobre a transversalidade do problema da violência, do aumento da criminalidade, da drogadição.

A pesquisa nos mostra, Ver. Todeschini, um aumento de 117% da população carcerária - dezessete vezes mais do que cresceu a população do Rio Grande do Sul neste período. E os dados – comentava ontem mesmo com o Ver. Pedro Ruas – nos chocaram, quando analisamos o corte de renda, de classe social, de escolaridade e de condições de vida, mostrando que o problema está diretamente vinculado à reprodução e ao aprofundamento da desigualdade social.

A maior parte dessa população carcerária que aumentou 117% está entre o analfabetismo e o Ensino Fundamental incompleto. Pessoas que ganham – quero mostrar a pesquisa à qual estou me referindo (Mostra o recorte de jornal.) -, em geral, menos de um salário mínimo e que reincidem no crime justamente pelas péssimas condições que existem nos presídios e pela falta de políticas públicas de reinserção dessa comunidade carcerária na sociedade. Na mesma edição, na capa, estava-se discutindo a questão da educação, perguntando sobre a qualidade do professor. E eu me pergunto se o questionamento não estaria errado, Verª Juliana Brizola. Será que não temos que perguntar sobre a qualidade dos Governos que fazem com que um professor ganhe 350 reais de salário-base, por vinte horas de trabalho? Será que não temos que questionar a responsabilidade de um Governo que fechou 122 escolas no Rio Grande do Sul? Que fechou turmas e colocou mais de cinquenta alunos, crianças e adolescentes, numa sala de aula, com só um professor para acompanhar a situação de aprendizagem desses alunos? Será que não temos que nos perguntar sobre a qualidade de um Governo que investiu menos do que aquilo que manda a Constituição? E, Ver. João Dib, que cortou um bilhão de reais da Educação gaúcha? Será que nós não temos que nos perguntar, quando aumenta a criminalidade, qual é o caminho para resolver esses problemas? Porque o caminho da repressão, o caminho tradicional tem sido feito e debatido, ainda que os trabalhadores da Segurança recebam um salário pequeno, não tenham viaturas e não tenham condições de trabalho.

Mas será que, para discutir Segurança, nós não temos que discutir a necessidade de investir na escola de turno integral, para aparecer para a juventude, desde cedo, uma alternativa no contraturno escolar, de cultura, de esporte, de lazer, antes das gangues do narcotráfico? Será que nós não temos que ter uma política radical de geração de empregos para não deixar que os pobres, os miseráveis se envolvam com a criminalidade, sendo essa, muitas vezes, a única forma de sobrevivência? Por isso essa reportagem é emblemática. É necessário colocar o problema da Segurança como um problema transversal num País de extrema desigualdade, onde dez por cento da população controla oitenta por cento da renda. Um debate para reflexão e, sobretudo, para políticas públicas.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Registramos a presença neste plenário, participando do projeto Sessão Plenária do Estudante, vinte e cinco alunos do Ensino Médio da Escola La Salle São João, acompanhados pelos Professores Daniele Lopes e Daniel Piccinini. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre. Saudamos, então, a presença da Escola La Salle São João. (Palmas.)

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que o homem tem direito de refletir, de repensar, de se enganar e até de se esquecer de algumas coisas. O que ele não pode - nenhum de nós tem o direito - é tentar desenterrar um osso, desenterrar um cadáver e fazer de conta que esse cadáver foi bem morto por alguém. Eu falo do “cadáver” da Ford, do Sr. Olívio Dutra e do Comassetto.

O PT não só mandou embora a Ford, sim, senhor, Sr. Comassetto, e o senhor vem aqui se exibir com uma devolução de dinheiro da Ford, se ela tem que devolver mesmo, isso fazia parte de um contrato que o Olívio Dutra quebrou. Ela tinha que devolver e tem que devolver quando não cumpre um contrato. Mas era um contrato de pessoas que pensavam pequeno, e muitos continuam pensando. O bom é que a maioria, grande parte do PT já evoluiu um pouco nisso, mas alguns teimam em pensar pequeno, em pensar no atraso.

O PT e o Olívio Dutra não mandaram só a Ford embora, mandaram embora milhares de empregos, mandaram embora dezenas de empresas e fizeram com que muitas não viessem para cá em função desse desastre que foi o Sr. Olívio Dutra na economia do Rio Grande do Sul. Olívio Dutra e o PT ceifaram a esperança de um desenvolvimento, desenvolvimento que ficou parado por muitos anos, até conseguirmos ter novamente a credibilidade de investidores. Mandaram embora os impostos que hoje estão fazendo falta, Verª Fernanda, a senhora, que se referia a cuidar da Segurança num sentido mais amplo, de políticas públicas. Esses impostos o PT mandou lá para a Bahia, que está se desenvolvendo muito bem, obrigado, a tal ponto de o Prefeito de Camaçari usar a figura do Olívio Dutra como grande aliado da Cidade. Ganharam a eleição em função disso, dizendo que o PT tinha jeito para Camaçari desde o Rio Grande do Sul.

O Governador Olívio Dutra disse, na sua campanha política, que não venderia um parafuso do Rio Grande. Ele tinha razão: ele vendeu a fábrica, para não vender um parafuso, ele já vendeu a fábrica toda, e nós estamos sentindo a falta de outras montadoras que são bem-vindas em todo o mundo, que geram empregos. Em Gravataí, a Prefeitura é do PT há muitos anos, e se viu a diferença que deu na economia, na construção de casas populares, na construção de escolas, no saneamento de Gravataí, em função dos empregos, em função do capital, em função da arrecadação que a GM dá lá. Mas, não, o Partido do Ver. Comassetto mandou embora tudo isso. E, por não ter vindo a Ford, acabaram não vindo outras empresas. Em alguns anos, vamos ter que voltar atrás e trazê-las novamente, dizendo: “Olha, a mentalidade mudou. São poucos os que pensam como o Ver. Comassetto.” Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Vereadores, Vereadoras, alunos que nos acompanham, venho aqui para falar também em nome do meu Partido, do Ver. Comassetto, nosso Líder, para contestar as palavras da Liderança do PMDB. Ver. Cecchim, em 13 de fevereiro de 2000, tanto o Governo do Estado, à época, Olívio Dutra, como a Prefeitura de Guaíba entraram com uma ação contra a Ford, o que levou, ainda em primeira instância, a uma condenação da empresa de devolver 167 milhões de reais aos cofres públicos do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela Juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, recentemente. (Lê.): “Na decisão, a magistrada reconhece que a Ford foi responsável pelo rompimento do contrato e que o governo cumpriu todos os pontos previstos no contrato firmado ainda em março de 1998. Naquela época, foram investidos valores em obras de infraestrutura na área onde seria instalado o complexo industrial e em outras despesas em torno do projeto. (...) Conforme a sentença, antes mesmo da conclusão dos trabalhos da Cauge, a Ford já havia se retirado do empreendimento por iniciativa própria, anunciando a ida para a Bahia, sem encerrar tratativas oficiais com o governo da época.” Vejam, isso está no site do jornal Zero Hora de hoje.

Tenho aqui um resgate do jornal virtual Sul 21, de hoje também. Diz aqui (Lê.): “...’para viabilizar a instalação da Ford na Bahia, o Deputado Federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP nº 1.740, que tratava de ajustes no sistema automotivo brasileiro, incluiu no documento a prorrogação, por alguns meses, da vigência do Regime Especial do Nordeste.’ Foi aprovado o projeto por voto simbólico das bancadas, transformando-se em lei, no dia 29 de junho de 1999.” Isso foi alterado numa legislação que já estava vencida há dois anos.

E vejam aqui a confirmação, através do blog do DEM de hoje - blog do Democratas. Quem diz não somos nós, é o próprio DEM (Lê.): “Quem não se lembra que ACM ameaçou romper com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, caso o governo federal não ajudasse que a Ford fosse instalada na Bahia, como de fato aconteceu?”

Vejam só, eu tenho aqui três documentos comprobatórios: de uma condenação judicial, em primeira instância, para devolução de recursos; eu tenho aqui um resgate do jornal Gazeta Mercantil, de 2001; e o blog do DEM, dizendo que, se não fosse a ação de ACM, inclusive com ameaça de rompimento com o Governo FHC, a Ford não teria ido para a Bahia.

Quem não se lembra de como isso foi utilizado, à exaustão, pela grande imprensa gaúcha, pela Assembleia Legislativa, pelos algozes e opositores do Governo Olívio Dutra, para desgastar o Governo da Frente Popular, liderada aqui pelo então Governador Olívio Dutra? É importante que se tenha isso, porque foi orquestrado um jogo poderoso, um jogo cruel, um jogo impiedoso, que jogou o Rio Grande do Sul lá para o último lugar, assim como aconteceu com a CPMF, em que não se hesitou em prejudicar todo o povo brasileiro na Saúde. Também a oposição a Olívio Dutra aqui fez de tudo para prejudicar não o Governo Olívio, mas para prejudicar o Rio Grande, para prejudicar a nossa economia! Isso aconteceu, e os responsáveis estão aí. Agora, a verdade vem à tona. Um abraço a todos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Quero fazer uma saudação ao Ver. Mario Manfro, aos Vereadores e Vereadoras; o tema que pretendo abordar nesta Sessão retrata alguns dos inúmeros depoimentos, Ver. Toni, que nós recebemos por e-mail, ao encontrar o cidadão porto-alegrense nas ruas da Capital e, nas sinaleiras, quando nós encontramos pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

O jornal Zero Hora, na semana passada, trouxe uma pesquisa realizada pela ONG Centro de Estudos de DST-Aids do Rio Grande do Sul que abordava justamente uma matéria tão grave na vida da Cidade e na vida do Brasil que é o uso do crack, a forma com que ele vem deteriorando as famílias, as pessoas e a própria sociedade como um todo. E ali, Ver. Toni, retratava que 72,5% dos nossos moradores de rua, em Porto Alegre, são dependentes químicos do crack, sendo que 39% desses são jovens e adolescentes, Ver. Brasinha. Isso significa o quê? Imediatamente, um aumento na violência da Cidade, mas, também, uma futura geração de jovens meninos e jovens meninas que não terão a menor condição psicossocial na formação, tanto por falta de nutrientes quanto pela gravidade do uso do crack. Sequer saberemos se eles poderão ter uma vida adulta, por força da violência que tem essa droga no dia a dia e no impacto da criminalidade.

Mas o que me assustou, Ver. Mario, é que o uso do crack está imediatamente vinculado à promiscuidade, e não somente à promiscuidade sexual, mas à promiscuidade da violência nata, da violência exposta, de vitrine. Quarenta e três vírgula seis por cento admitiram assaltar em função, Ver. Paulinho Rubem Berta, do uso do crack, da necessidade dessa droga. Trinta e nove por cento afirmaram que tinham relações sexuais, e existem bolsões, Ver. Luiz Braz, de pobreza na Cidade em que a prostituição infantil e adulta se dá só por força dessa droga. Vinte e sete por cento fizeram ou fazem sexo para conseguir manter o vício com a droga. Vocês imaginem a gravidade que isso reflete no cenário urbano da Capital.

E o motivo desta abordagem não é somente a pesquisa realizada pelo jornal Zero Hora, pela ONG DST-Aids. O motivo que me trouxe aqui para tratar deste tema é a forma com que eu tenho visto a exposição da família porto-alegrense a essa droga, e para buscar, neste Plenário, a indicação de alguns Partidos para a composição de uma Comissão Especial a fim de tratar dos moradores de rua, a fim de tratar a forma e a quem de direito podemos buscar, entre a sociedade civil e o Poder Público, para imediatamente coibir o alto índice, Ver. Oliboni, de 72,5% de usuários na condição de moradores de rua.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento a respeito de políticas que venham combater a drogadição, mais precisamente o crack. E quero dizer ao nobre colega que nós, enquanto Câmara, contribuímos aprovando aqui, há uns 15 dias, um Programa Municipal de Combate ao Crack em Porto Alegre, criando essas parcerias com os Governos Federal, Estadual e Municipal, mais precisamente para ampliar as possibilidades, além da desintoxicação, de internação, abrindo vagas, nem que sejam nas comunidades terapêuticas.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: E eu quero registrar isso, Ver. Oliboni, porque eu sei que o senhor é um membro diligente desse assunto, mas quero dizer que não é somente em Porto Alegre que acontece isso, nenhuma cidade está preparada para tratar do problema do crack ainda, esse é o cenário que nós temos visto. O Hospital Psiquiátrico São Pedro tem feito esforços, mas é o único membro do SUS a receber os usuários do crack.

Então, para que essa Comissão proposta aqui pelo Ver. Nilo Santos, do PTB, possa lograr êxito, eu acho que esta tem que ser a pauta prioritária: um tratamento de qualidade, não esse que passa por sete dias, Ver. Dr. Raul, ou, então, esse de 30 dias em comunidades terapêuticas. Há necessidade de um enfrentamento, de continuidade na ação. Precisamos garantir que os moradores de rua saiam da rua e recebam um tratamento de qualidade, com acesso à Saúde, e, acima de tudo, que essas ações possam evitar o aumento da criminalidade em Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem; sobre esse assunto do crack realmente nós precisamos nos debruçar com maior força e intensidade. Aquelas pessoas que já estão no vício do crack, que têm uma reincidência muito grande, nós precisamos ampará-las, porque sabemos que é muito difícil a sua recuperação. Isso passa pelas clínicas de recuperação, passa pelas fazendas terapêuticas. Nós precisamos de uma permanência mínima de noventa dias nas fazendas e que haja psiquiatras, psicólogos, que são muito importantes para o acompanhamento dessas pessoas, e também a participação de entidades que propiciem cursos de qualificação e geração de renda. As pessoas saem de uma situação dessas e são colocadas novamente na sociedade, muitas vezes, sem acompanhamento, motivo pelo qual grande parte reincide. Precisamos que, uma vez saindo para a recuperação, sejam constituídos grupos de apoio para o adicto e seus familiares, fechando esse círculo e conseguindo, assim, a efetiva recuperação dessas pessoas.

Mas, meus amigos, hoje é o Dia Mundial Sem Tabaco, dia 31 de maio. Sou médico e alguém ligado ao antitabagismo há mais de trinta anos, tanto que fiz minha formação em uma enfermaria de cardiopneumologia na Santa Casa de Misericórdia, comandada, então, pelo Dr. Mário Rigatto, que foi o precursor e, até hoje, talvez o maior baluarte no combate ao fumo no nosso Estado. Acho que está, realmente, na hora de a nossa sociedade avançar nessa matéria, e avançar significa todos termos mais saúde. Não podemos compactuar com que se fume, ainda, em ambientes fechados. Não há possibilidade, e isso vem sendo colocado em todo o mundo. São Paulo é um exemplo, na pessoa do Ministro e Governador José Serra, dessa preocupação efetiva com a questão do fumo.

Nós sabemos que, entre as causas de mortalidade previsíveis, o fumo passivo é a terceira. Então, morre uma infinidade de pessoas em função do fumo passivo em ambientes fechados, e isso nós podemos, realmente, evitar. Não podemos também compactuar com fumódromos, porque sabemos que são parciais, pois, ao reunirem fumantes num ambiente fechado, todos ao mesmo tempo, a exaustão não é efetiva. Aos que dizem que a exaustão é efetiva, lembro daquela série do Zorro, em que se dizia: “Só quando o Sargento Garcia prender o Zorro.” Então, talvez só tenhamos um fumódromo eficaz - onde, por exemplo, o garçom que vai servir não seja contagiado pelo fumo - quando “o Sargento Garcia prender o Zorro”. Temos que fazer com que a sociedade avance nesse sentido. Sabemos que 88% das pessoas são favoráveis a que, realmente, não se fume em qualquer tipo de ambiente fechado. E, numa pesquisa feita entre os próprios fumantes, 70% deles são favoráveis a que não se fume em ambientes coletivos fechados, sejam eles privados ou públicos.

Hoje é um dia importante também aqui na Casa, pois teremos, a partir das 18h, uma Audiência Pública para discutir essa matéria, e, em especial, um Projeto de minha autoria e do Ver. Beto Moesch, para que haja fiscalização e penalização maiores em Porto Alegre e para que não aceitemos fumódromos. Temos avançado nesse tema, mas acho que ainda vamos avançar muito mais. Muito obrigado e saúde para todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; ilustres colegas Vereadores, retorno a esta tribuna, num primeiro momento, para fazer uma grande saudação ao empenho de uma comunidade. Falo, em especial, da comunidade da Boa Vista, que fica situada entre os bairros Lami e Belém Novo. Apesar das dificuldades, apesar da dificuldade de acesso à Saúde, hoje aquela comunidade está brindada com o início externo das atividades do PSF Boa Vista, nome que aquela comunidade escolheu para aquele local de atendimento. É uma região, nós que trabalhamos lá há mais de dez anos, bastante distante, fica entre o Lami e Belém Novo. Contou, para a construção desse projeto e desse sonho, com a participação de diversos Vereadores que estão aqui, da situação e da oposição, Ver. Engenheiro Comassetto, e é com muita alegria que vemos concretizado esse sonho que, certamente, vai melhorar muito a saúde daquela comunidade.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, agradeço-lhe o aparte e gostaria de dizer que esta Câmara teve um papel fundamental naquela conquista. Em 2006, quando veio o Projeto para votação da mudança do regime para regularizar a Ecoclin, aí dessa tribuna, levantamos que deveria haver uma compensação para a Cidade. Fizemos um acordo, a empresa veio até a Câmara, assinou um protocolo, junto com o Fórum de Planejamento, aceitando construir o posto de saúde lá na Boa Vista. Só lamentamos que tenha demorado quase dois anos para o projeto ser apresentado para, a partir daí, a empresa poder construir essa conquista que é da comunidade. Um grande abraço.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado pela colaboração, Ver. Engenheiro Comassetto. Quero dizer que, realmente, é assim que se possibilita à comunidade construir um caminho melhor, uma saúde melhor, com a colaboração de todas as matizes, tanto as matizes políticas como as ideológicas, e é certamente nessa tônica que o Prefeito José Fogaça tem se notabilizado.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Thiago, gostaria de também me somar a essa conquista da comunidade e dizer que nós, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, da qual V. Exª também faz parte, desde 2007, quando na presidência, acompanhamos, fizemos várias diligências naquele local, e acho que também contribuímos para que isso esteja se materializando.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sem dúvida nenhuma, Ver. Dr. Raul. Então, gostaria de saudar a comunidade da Boa Vista, saudar a comunidade do Lajeado, do Lami, de Belém Novo. Certamente, a partir de hoje, com a ação desse PSF, nós teremos uma melhor assistência à saúde no nosso bairro.

Quero também voltar a ressaltar algumas preocupações. Fiz o registro pertinente possível, ressaltando o trabalho da Secretaria da Saúde, mas faço a crítica também. Quero ressaltar a minha preocupação com relação à troca, à remoção de servidores ex officio dentro da Secretaria da Saúde. E quero, desta tribuna, solicitar novamente ao Secretário Carlos Casartelli que verifique e reverifique essas modificações. Isso nunca foi feito nesta gestão, tanto com o Prefeito Fogaça, quanto com o Prefeito Fortunati, e é importante que tenhamos atenção com esses colegas, com esses trabalhadores da Saúde, independentemente do cargo e função, para que eles, efetivamente, possam desenvolver de forma satisfatória o seu trabalho, desenvolver de forma harmônica o seu trabalho, para que eles possam dar o melhor potencial de si e não serem removidos ex officio... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, atentamente ouvi a manifestação do Ver. Dr. Thiago Duarte a respeito do Posto de Saúde da Boa Vista, resultado de uma contrapartida da Ecoclin - foi uma luta da Câmara de Vereadores e também da Prefeitura fazer com que a Ecoclin se instalasse naquela região. Vejam que, quando se constrói com harmonia a atração do investimento, Ver. Aldacir Oliboni, se podem conquistar não só os empregos e os impostos que advêm desse investimento, mas também uma contrapartida social que beneficie toda a comunidade. A comunidade da Boa Vista, que fica ali entre o Lami e o Belém Novo, há muito ansiava por um atendimento num posto de saúde, e isso foi possível graças à atração da Ecoclin, que é uma lavanderia industrial, para aquela área. Foi um investimento privado, mas que terminou, pela ação da Prefeitura, da comunidade e desta Câmara de Vereadores, estabelecendo uma contrapartida que veio resolver e atender a um velho anseio da comunidade.

 

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. Toni Proença, quero parabenizá-lo pela manifestação a respeito da sua preocupação com relação à Saúde. Eu estava lembrando, realmente, há mais de dois anos, três anos, nós fazíamos aqui as primeiras reuniões dessa parceria com a Ecoclin, exatamente para sair mais essa unidade de saúde naquela região, o Extremo Sul. Nós percebemos, Ver. Toni, que é importante essa parceria, até porque o Município está um pouco lento, eu diria, em outras questões que são fundamentais. São inúmeras unidades de saúde que estão esperando a implementação de um projeto de lei ligado a verbas de Parlamentares que estão em todos os Partidos, inclusive, direcionando recursos para Porto Alegre. Esse departamento, dentro da SMS, está muito lento. Acho que cabe aqui um apelo, como esse que nós fizemos com relação à Ecoclin, para que o Governo agilize, porque, assim acontecendo, a população terá um atendimento mais rápido, mais adequado, por cada região. Tenho certeza disso, e é importante também a nossa manifestação.

 

O SR. TONI PROENÇA: Bem lembrado, Ver. Aldacir José Oliboni. O próprio PPS destinou uma Emenda do Deputado Federal Nelson Proença para a construção de um PSF na Vila Divineia, que também é um anseio antigo da comunidade e que já está aprovado. O Ver. Idenir Cecchim sabe bem do que estou falando, da dificuldade que há na aprovação das emendas, da dificuldade na construção do projeto, são projetos sempre difíceis, e também da dificuldade na liberação, depois, dos recursos das emendas. E nós tivemos, lá na Vila Divineia - Ver. Dr. Raul, o senhor que é militante da Saúde -, a contemplação de uma verba que pode construir o PSF. Tem razão o Ver. Aldacir José Oliboni, muitas vezes a própria aprovação do projeto, ou a execução do projeto, atrasa não só as contrapartidas, como também a liberação das emendas.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Toni Proença. Eu vejo que aqui há o interesse de todos os Vereadores, independente de Partido, e isso é muito salutar. Nós temos a demora na aprovação e temos um assunto grave. Eu já conversei com o meu conterrâneo de Nova Prata, o Colla, da Caixa Federal, pois a Caixa Federal está se demonstrando uma verdadeira tranca-ruas nas emendas. Exige a conta-gotas. Ela pede uma relação de documentos e, quando esses documentos são entregues, ela pede outros e depois outros documentos. Então, a Caixa acaba sendo a maior tranca-ruas dessas emendas. O Deputado Proença também passou uma emenda para se construir um outro centro na Zona Norte, e a dificuldade é não só aprovar o projeto, mas também liberá-lo na Caixa Federal. Acho que temos que fazer um mutirão, já que todos os Partidos estão interessados e não há disputa partidária nisto aqui, para irmos todos à Caixa Econômica Federal pedir que eles ajudem, principalmente, nesses projetos que cuidam da Saúde, por exemplo. Obrigado.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado pelo aparte. Obrigado a todos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrado o período de Comunicações.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoamos Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que solicita incluir na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, o PLE n° 010/10.

Apregoamos Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que solicita incluir na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, o PLE n° 009/10.

 

O SR. PEDRO RUAS: Um esclarecimento que me parece imprescindível, Sr. Presidente. Com relação aos Projetos para os quais é pedida a aplicação do art. 81 da LOM e a votação nesses termos, eu peço à Mesa que, além de dizer o número do Projeto, leia a sua ementa, para sabermos do que se trata, porque é o art. 81, e é o Líder do Governo quem pede. É nesse sentido. Obrigado, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Defiro, Ver. Pedro Ruas, nós vamos ler as ementas. Mas os Requerimentos não serão votados, apenas apregoamos os Requerimentos e, em breve, faremos a leitura das ementas.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro, até por causa de todas as pressões que estão sendo feitas - peço desculpas ao Líder do Governo, o Ver. João Antonio Dib, a quem prezo muito -, que o PLCL nº 008/10, de minha autoria, que está em terceiro lugar, seja votado em primeiro lugar hoje. (Palmas.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, primeiro, é absolutamente legítima e regimental a inversão da ordem de votação. Eu só quero dialogar com os meus Pares e dizer que esta matéria repercute na vida da Cidade como um todo. Ela faz mudanças urbanas em um Projeto de Lei que tem menos de 30 dias nesta Casa.

O que sugeri ao Ver. Luiz Braz e agora sugiro coletivamente é que esta matéria tenha um prazo de dez, quinze ou vinte dias, mas acho que ela tem que ter uma discussão mais profunda, é o que eu penso. Respeito profundamente opiniões em sentido oposto, mas proponho que não a votemos hoje. Assumo aqui o compromisso de votá-la daqui a dois, três, quatro, cinco dias, fruto de uma discussão, aliás, Ver. Pedro Ruas, como V. Exª sabe, pois falei com V. Exª para discutir esta matéria, já era para ela ter sido discutida na Comissão de Justiça. Estava marcado para amanhã, e foi desmarcado. Se dependesse da minha vontade, esta matéria já teria sido enfrentada nas Comissões.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, dez, quinze dias é o prazo que essa grande empresa que quer se instalar lá na Cavalhada precisa para poder vencer a discussão que faz dentro do Plano Diretor. Então, com toda a certeza, se nós não conseguirmos votar esta matéria agora, penso que vamos causar um prejuízo muito grande para a Cidade. Quero dizer que este Projeto é de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, do Ver. Mauro Pinheiro e deste Vereador - de autoria da Casa, na verdade, porque a Casa legisla nessa direção já há algum tempo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, todo o mundo sabe que sou o Vereador mais antigo desta Casa. Portanto, quando eu digo brincando que não faço parte da história, mas que ajudei escrever a história, eu falo a verdade.

Hoje a Câmara se redimiria - e se redime, sim - ao votar um Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a fazer um empréstimo de 454 milhões de reais. Há quase 40 anos, logo no início, quando eu chegava a esta Casa, a Câmara deixou de aprovar a construção da elevada sobre a Av. Mauá. Assim, foi criado o famoso “x” da rodoviária, que inferniza a vida de milhares e milhares de porto-alegrenses diariamente. E, agora, nós colocamos em primeiro lugar para votação o Projeto do empréstimo. Eu acho que negar a colocação agora, neste momento, é negar a responsabilidade que nós temos sobre todos os setores da Cidade. E eu não vou nem falar nas passagens de nível da Perimetral que infernizam o resto - se não estiver no “x” da rodoviária, estará na Perimetral. Então, me parece que este tempo em que estamos discutindo se adiamos ou se trocamos as posições não é válido. Nós temos responsabilidade com toda a Cidade, e a Cidade está dizendo que precisa dessas obras. Como eu disse, uma dessas obras tem, pelo menos, quase 40 anos. Eu estou aqui há 39 anos. Logo que aqui cheguei, não aprovaram o contrato. Naquele tempo, a Câmara tinha que aprovar os contratos para a realização das obras. Não aprovaram o contrato, e não se realizou a obra. Também não negaram, apenas deixaram vencer o prazo!

Então, eu acho que agora, neste momento, é a vez de nos redimirmos. Vamos votar, sim, em primeiro lugar, como foi colocado na Mesa, hoje pela manhã, na reunião dos Líderes. Saúde e PAZ!

 

O SR. PEDRO RUAS: Em primeiro lugar - e eu peço a atenção do Líder do Governo aqui -, V. Exª tem razão. Esta votação tem de ser nos moldes decididos hoje pela manhã. Em segundo lugar, é importante registrar que, na nossa votação das Comissões, com Parecer Conjunto, insisti com os Vereadores da Casa e com todas as Bancadas, Ver. Cecchim - todas as Bancadas -, e pediram a votação do Parecer Conjunto aqui, todos são testemunhas, na quinta-feira. Portanto, em relação ao Parecer Conjunto, Ver. Sebastião Melo, que teríamos reunião na terça-feira, houve um pedido da Casa, um acordo das Lideranças da Casa.

Com relação ao Requerimento de hoje, obviamente, o Ver. João Dib tem razão. Mas, com relação à votação sem a reunião de terça-feira, foi decisão unânime das Lideranças da Casa. Obrigado.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, quero aqui, em nome da nossa Bancada, o Partido dos Trabalhadores, dizer que, hoje pela manhã, sob a sua liderança, o conjunto de Líderes de todos os Partidos, inclusive do PMDB, fez um acordo para que votássemos este Projeto hoje. Portanto, em primeiro lugar, vir aqui pedir uma prorrogação agora está em desacordo com o que construímos na Mesa e seria um equívoco, no mínimo, ao desconsiderar as Lideranças que trabalharam hoje pela manhã. Em segundo lugar, Ver. João Antonio Dib, a nossa Bancada assume o compromisso de votar hoje, sim, o Projeto do financiamento dos 483 milhões de reais, assim como nós já fizemos muitas outras vezes. Mas, em consideração a um conjunto de lideranças que está aqui na Casa, que veio para dialogar com as Lideranças daqui e com os Partidos e que pede a votação deste Projeto, não há por que não invertermos a Pauta e assumirmos o compromisso de sair daqui votando todos os Projetos que estão na Ordem do Dia. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu sugiro que V. Exª consulte as Lideranças. Se nós não temos maiores debates sobre esse Projeto do Executivo, conforme disse o Ver. João Antonio Dib, são apenas cinco minutos para votar.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Existe um Requerimento para ser votado, a não ser que seja retirado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, o que está em discussão não é votar ou não votar o Projeto do Governo.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Não, é apenas uma inversão.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: O Requerimento é apenas de inversão de ordem, tendo em vista que temos diversos comerciantes aqui, todos trabalham, estão aqui para prestigiar esta Casa e estão pedindo que seja invertida a pauta, só isso. O resto já foi combinado na reunião de Mesa e Lideranças, que seriam votados os três Projetos. É apenas a inversão, e o Ver. Comassetto, o Líder do PT, já garantiu que votaremos o Projeto do Governo.

Quanto ao Projeto ser “relâmpago”, eu estou acostumado, pois chegam projetos para ser votados nesta Casa com muito mais rapidez do que este. É uma prioridade da Cidade, e nós só queremos votar. Pedimos a inversão em respeito a esses comerciantes que estão aqui, assim como aos Diretores da empresa Walmart, que estão aqui cumprindo seu papel e que também querem ir trabalhar. É somente isso: a votação do Requerimento, nada mais, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, em respeito a essas lideranças que estão aqui pedindo, e como eles participam muito - lembro que eles participaram por ocasião do Shopping Praia de Belas, quando eram contra, é a mesma liderança -, eles têm um espírito público muito grande e não vão se importar de ficar até um pouquinho mais tarde, em função de votarmos o Projeto mais importante desta Casa, que é o Projeto do empréstimo. Então, que se vote pela ordem estabelecida na reunião de Lideranças.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, que solicita alteração na ordem de votação dos Projetos constantes da Ordem do Dia. (Pausa.) O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e Vereadores, nossos visitantes, razão maior desta Casa; para quem não sabe, até há pouco tempo, Porto Alegre permitia construções de supermercados de até mil e quinhentos metros quadrados. Esta Casa produziu uma mudança na lei e alterou para construções de até dois mil e quinhentos metros quadrados. A lei, no que diz respeito a atacados, meu caro Líder Ver. Cecchim, não fala nada. Portanto, vai para o Executivo, ele analisa as condições na Cauge, passa pelo Plano Diretor, e autoriza ou não autoriza. Surgiu um empreendimento na Zona Sul, na Cavalhada, vamos falar, porque aqui não há motivo para não falar, é o Walmart, que muitas pessoas dizem que é um atacado disfarçado de supermercado. A respeito disso, eu fiz dez ligações ao Ver. Márcio Bins Ely. Então, eu quero dizer ao Danilo, ao Marchese, a todos vocês que são meus amigos que, se é isso, eu sou contra, sou contra garrafalmente! Eu vou produzir uma lei é para a Cidade, não é para o Walmart! Eu tenho que perguntar é sobre a Ceasa, a Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul, que esta lá se debatendo para construir atacado, essa lei vai atingir a Ceasa, que abastece toda a cidade de Porto Alegre? É isso que eu vou votar desse jeito aqui? Só um minutinho! Então, o senhor vai fazer uma lei que, no quarteirão da Cavalhada, não pode ter atacado, é isso? Lei não é assim, não pode ser assim, não deve ser assim e não é republicana se for assim! O que estou propondo é uma coisa que considero fundamental na democracia: diálogo. Está aqui o Secretário do Planejamento, que me disse que acabou de mandar o processo do Walmart para a Procuradoria do Município. É isso, Secretário? Então, não vai à votação no Conselho de amanhã! Se não vai à votação no Conselho de amanhã, se não vai depois de amanhã, porque vai para a Procuradoria, por que esta Casa não produz, Ver. Braz, sob a sua liderança - que, diga-se de passagem, é Vereador de grande quilate desta Cidade –, uma reunião entre o Executivo, os Vereadores, os empresários, os pequenos comerciantes, o Conselho do Plano Diretor? Será que a lei não pode ser três mil metros? Será que a Lei não pode ser dois mil e oitocentos metros? Será que a lei não pode excepcionalizar e dizer que, nesta região, não pode e, nesta região, pode. Ah! É zona residencial, não pode, mas alguém pode dizer que, se é perto de avenida, tem adensamento! O que eu não quero, Ver. Pedro Ruas, é, com a responsabilidade que todos nós temos – e ninguém tem mais e ninguém tem menos responsabilidade -, que paire que eu sou contra ou que eu não quero votar. Eu quero votar convencido do que é melhor para a Cidade. E, por causa de um empreendimento, eu acho que eu não devo produzir uma lei desse jeito, é a minha consciência. Podem dizer: “Ah, você é contra os pequenos!” Não, pelo contrário, quando houve a votação do comércio aqui nesta Cidade, eu estava do lado de cá, defendendo o mercadinho, a fruteira e continuo defendendo! E digo mais: se for isso que estão fazendo no bairro Cavalhada, não vão fazer! Mas o que eu estou pedindo é uma reflexão, porque, ao votar a lei, eu não estou votando a lei para proibir o empreendimento do Walmart. Até porque alguém há de dizer: “Mas, se ele foi concebido pela lei anterior e já está protocolado, o direito não pode retroagir.” Se é para atingir, eu tenho minhas dúvidas também se isso acontece. Então, o caminho é a negociação. O pequeno comércio tem um valor enorme, excepcional, são centenas de milhares de pessoas que dependem dele. E faço uma pergunta: será que a Cidade precisa de mais shoppings? Sinceramente, eu acho que não! Então, eu quero deixar muito clara aqui a minha posição de que sou contrário à maneira que está sendo encaminhado lá no bairro Cavalhada, mas eu não posso votar uma lei apenas pensando num projeto, eu quero pensar na Cidade.

Por isso, mais uma vez, eu apelo ao querido amigo, Presidente desta Casa, mas, especialmente, ao Ver. Luiz Braz, ao Ver. Mauro Pinheiro, para que nós pudéssemos, já que não vai à votação amanhã no Plano Diretor, reunir todas as Comissões, debater esta matéria e estabelecer um prazo de dez, quinze dias, mas que também o Governo nos dê acordo de que não leva à votação o Projeto do Walmart, enquanto esta Casa não decidir a respeito disso. É isso que eu proponho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Como surgiu um fato novo, Ver. Pedro Ruas, o Ver. Luiz Braz propõe que sejam suspensos os trabalhos da Sessão por três minutos, para que façamos uma pequena reunião de Líderes e, quem sabe, equacionemos esse Requerimento.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h38min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro - às 16h42min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, com o acordo entre as Lideranças aqui presentes de que o Projeto do Governo será votado com encaminhamento, um de cada lado, eu retiro o Requerimento que solicita alteração na ordem de votação dos Projetos constantes da Ordem do Dia, porque aí fica garantindo que todos os Projetos serão votados.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): De acordo com a Diretoria Legislativa, nós não podemos retirar o Requerimento, porque já foi encaminhado. Então, ele tem que ser rejeitado.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, foi assumido o compromisso por todos os Líderes de que vai se manter o quórum e votar os três Projetos.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, coloque em votação o Requerimento e se rejeita, simplesmente.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Perfeitamente. Em votação Requerimento, de autoria do Ver. Luiz Braz, que solicita alteração da ordem de priorização dos Projetos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2040/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/10, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito no valor total de R$ 484.400.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 122, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 31-05-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLE nº 014/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLE nº 014/10. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 014/10, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; registro aqui que minha vinda a esta tribuna como oposição é simplesmente uma posição que temos em relação aos dois campos, mas, em relação a este Projeto, não há oposição de nossa Bancada e das Bancadas que compõem. Por que é que não há oposição? Este é um Projeto do Governo Federal com o Governo Municipal que disponibiliza para Porto Alegre, através de empréstimo da Caixa Econômica Federal, a juros compatíveis com a economia do Município, nada mais, nada menos do que quatrocentos e oitenta e três milhões de reais, para que seja realizado um conjunto de obras. Esse valor, e me corrige o Ver. João Dib, dizendo que são quatrocentos e oitenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais, é dinheiro da política do Governo Federal, que é uma política republicana, em que cada um tem que assumir a sua parcela. E o Município, para poder fazer esse contrato, precisa do nosso aval. Votaremos favoravelmente, porque isso é para investimento em Porto Alegre. Esse investimento faz parte do protocolo já existente entre o Município e o Governo Federal até 2014, com a destinação, para Porto Alegre, de quatro bilhões, seiscentos e noventa milhões de reais, sendo que parte desse recurso é financiado e parte é a fundo perdido. Neste caso é financiamento, com a contrapartida do Município de cinquenta e três milhões de reais. Esses projetos envolvem duplicação de avenidas, entre elas, a Av. Tronco; o corredor da 3ª Perimetral, a construção de algumas obras de arte ali na Av. Bento Gonçalves, na Av. Plínio Brasil Milano, na Av. Farrapos, na rua Anita Garibaldi e na Av. Cristóvão Colombo; o “x” da rodoviária, com a qualificação do terminal rodoviário de Porto Alegre. Esses projetos são todos direcionados à Copa do Mundo.

E a preocupação que temos que ter aqui sempre que votarmos um projeto direcionado à Copa do Mundo é de estar no nosso horizonte o que a Copa vai deixar para Porto Alegre como qualificação da nossa Cidade. E aí não existe situação ou oposição, existem projetos de Governo que nós temos que reconhecer e apoiar. Nesse caso, a política do Governo Federal já traçou um conjunto de orientações para todo o Brasil, e nós estamos aqui discutindo este Projeto.

Quero dizer que, no fim de semana, tive a oportunidade de participar do Fórum dos Vereadores sobre a Reforma Urbana, em Belo Horizonte, e, até o dia 11 de junho, semana que vem, o Município tem que mandar a contrapartida para os projetos de saneamento do PAC 2. Portanto, há um conjunto de projetos já destinados que vão montar o rol desses recursos de quatro bilhões, seiscentos e noventa milhões de reais. Hoje estamos aqui discutindo e aprovando este primeiro, que é de quatrocentos e oitenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais, no qual a nossa Bancada votará favoravelmente. E alerta: nós estaremos com os olhos muito atentos, cumprindo o nosso papel, que é regimental, que é a fiscalização da aplicação desses recursos e a fiscalização dos projetos, para que não se perca dinheiro e não se desvie dinheiro da sua finalidade principal, que são os projetos aqui descritos. Nesse sentido, Ver. João Antonio Dib, em nome da oposição, peço que o senhor faça um pedido ao Executivo para que encaminhe a esta Casa uma cópia de todos os projetos para os quais nós estamos destinando recursos, pois queremos tê-los à disposição, para poder fiscalizar ativamente. Fica aqui o nosso encaminhamento pela aprovação do Projeto que autoriza o Município a conceder esses recursos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 014/10, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero cumprimentar a oposição desta Casa. Mostramos todos que representamos, que somos a síntese democrática de todos os cidadãos. Este Projeto interessa a todos os cidadãos porto-alegrense, porque vai por toda a Cidade. Vai resolver o problema da 3ª Perimetral, vai resolver o problema do “x” da rodoviária, vai resolver o problema do trânsito de ônibus, com o BRT, vai resolver problemas da Av. Tronco, da Av. Padre Cacique, enfim, vai resolver muitos problemas da Cidade. Então, mostramos ao povo de Porto Alegre que colocamos em primeiro lugar o povo de Porto Alegre na sua plenitude. Agora, preciso dizer que, se a Prefeitura de Porto Alegre está fazendo um empréstimo de 484 milhões e 400 mil reais, é bom que se esclareça que, em primeiro lugar, é porque a Prefeitura tem crédito, ela tem a capacidade de endividamento, porque ela pagou os débitos internacionais que encontrou não pagos no início da Administração José Fogaça, então, está tudo muito bem. E também, por outro lado, é interessante saber que só vai acontecer o empréstimo da Caixa Econômica Federal, porque precisa de uma contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 53.315.789,47. Então, o povo de Porto Alegre hoje está de parabéns, vai receber uma série de obras pelas quais aguardou anos e muitos anos. Porto Alegre vai melhorar um pouco, deveria ter um plano viário para ter mais obras a serem solicitadas e realizadas. Mas, de qualquer forma, eu quero dizer que hoje me sinto orgulhoso de ser Vereador, vendo que um problema da Cidade não tem limites entre os Vereadores. Desde o início, quando este Projeto foi apresentado à Casa - hoje é o último dia para ser votado, hoje é o último dia dado pelo Ministério das Cidades -, a oposição não colocou nenhum obstáculo, porque a Cidade para nós está em primeiro lugar. Saudação a todos. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini, o PLE nº 014/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

Neste momento solene, aproveito a oportunidade para comunicar o casamento do nosso colega, Ver. Dr. Thiago Duarte, com a Srª Madga Suleiman Shama, ocorrido no dia 29 de maio. Nossos cumprimentos ao Ver. Dr. Thiago Duarte. (Palmas.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 6055/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, que altera os arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 455, de 1º de setembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE –, e dá outras providências, dispondo sobre composição e competências do CAE.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CECE. Relatora-Geral Verª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 31-05-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Em discussão o PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou encaminhar rapidamente a matéria, porque eu entendo que tem um outro Projeto importante para ser discutido, encaminhado e votado na tarde de hoje. Não que este Projeto tenha mérito menor, mas, por estarmos aqui com a comunidade interessada no próximo Projeto, eu quero encaminhar rapidamente, para não tomar tanto tempo dos senhores, cuja presença nos honra muito, mas nós precisamos liberá-los. Fiz questão de fazer o encaminhamento, porque a Comissão de Constituição e Justiça tem tratado do tema da reformulação dos diversos Conselhos Municipais da Cidade. Nesta Casa aportaram nove processos, com duas alterações da Lei Orgânica e sete específicos de Conselhos como este, que é o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, assim como a mudança e a reformulação do Conselho de Entorpecentes, do Conselho Municipal das Mulheres e de outros tantos que nós estamos, na CCJ, sob a presidência do Ver. Pedro Ruas, estabelecendo um diálogo diferenciado com a comunidade.

Nós fomos surpreendidos com essas alterações através do GT que foi criado pela Câmara Municipal e pela Prefeitura Municipal, e achamos necessário fazer a oitiva junto aos Conselhos, para que, de fato, pudéssemos ter o olhar, a concordância ou não, dentro daquilo que é colocado pelos Conselheiros Municipais.

Dessa forma, nós tivemos uma reunião, no dia 11 de maio, em que imediatamente nos foi solicitada, Ver. Pedro Ruas, a urgência na tramitação deste Projeto, tendo em vista a necessidade da liberação do convênio e de recursos do Governo Federal para a Prefeitura Municipal, para que possa dar conta, pela reformulação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Portanto, nós estamos cumprindo aqui, através da CCJ, o compromisso que assumimos com os Conselheiros que estiveram presentes a nossa reunião, quando fomos alertados para a necessidade da urgência de tramitação e de votação desse Projeto - ainda neste mês de maio -, para que assim pudéssemos buscar os recursos necessários para a merenda escolar das crianças de Porto Alegre.

Então, quero encaminhar favoravelmente, pedindo a todos os nobres Pares que votem favoravelmente a esse Projeto, pela necessidade e urgência da tramitação dos recursos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras e colegas Vereadores, também gostaria de encaminhar muito rapidamente, por saber da importância do próximo Projeto para a cidade de Porto Alegre. Então, eu só gostaria de registrar a nossa opinião - do PSOL, minha e do Ver. Pedro Ruas - favorável à aprovação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Nós, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, da Câmara Municipal, recebemos, na terça-feira passada, a pauta sobre a alimentação saudável no Município de Porto Alegre a partir de um trabalho feito na Escola Técnica de Saúde. Alguns dados, Ver. Airto Ferronato, de fato nos preocuparam. O primeiro deles é a persistência das cantinas em vender alimentos ricos em gordura trans, altamente prejudiciais à saúde, a um custo mais alto do que os alimentos saudáveis. Em segundo lugar, há necessidade de abertura de concurso público para técnicos em nutrição, para que acompanhem esse trabalho nas escolas do Município de Porto Alegre, elaborando os cardápios com uma dieta balanceada, promovendo uma verdadeira conscientização da importância de uma alimentação saudável, que pode reeducar não só as crianças e os jovens da rede municipal, como também as suas famílias, uma reeducação nos hábitos alimentares, ainda mais quando nós vemos o crescimento da publicidade de fast-food, de alimentos altamente gordurosos. Ou seja, nós precisamos fazer o contrapeso com aquilo que é fundamental para uma dieta balanceada para as nossas crianças.

Portanto, assim como o Conselho Municipal ajuda - como falava a Verª Maria Celeste - na recepção das verbas, na implementação do Projeto, também ajuda na fiscalização das escolas públicas e privadas, conferindo os cardápios, as cantinas e buscando, de fato, fazer essa reeducação alimentar, sempre lembrando que alimentação saudável é um direito inalienável do homem, da mulher e, assim, deve ser olhado com atenção por esta Casa e pelos Governos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, pela oposição.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a mudança é pequena, mas vale o registro de que o Conselho de Alimentação Escolar de Porto Alegre tem que prestar atenção em duas questões, na minha opinião, sérias. Primeiro, a grande diferença no tratamento, no cuidado, na responsabilidade com a alimentação escolar que há entre uma escola municipal e uma escola estadual na mesma região. Às vezes, irmãos, crianças da mesma família se alimentam de maneira muito diversa, ou até não se alimentam, como é o caso das crianças das escolas estaduais, por vários problemas. E a nova legislação hoje exige responsável técnico para qualificar a alimentação escolar. O Estado não tem! O Estado tem um grupinho de meia dúzia de nutricionistas para cuidar do Estado inteiro, foi o que ficamos sabendo, já tínhamos noção na discussão que fizemos na Comissão de Educação. Mas o Estado do Rio Grande do Sul não coloca um centavo na alimentação escolar, Ver. Bosco. A Secretaria Estadual de Educação só repassa os recursos do Governo Federal. Já o Município coloca outro tanto, igual ao valor que o Governo Federal manda para cá, ou seja, é o dobro de investimento em alimentação. As crianças de Porto Alegre, da rede municipal há muito tempo se alimentam em bufê, têm projeto de alimentação saudável, de interferência, de educação na hora da alimentação, e, lamentavelmente, as nossas crianças das escolas estaduais, os nossos adolescentes não têm. Eles têm uma alimentação muito mais simples, que depende do grande esforço das escolas, porque não tem nem política de fomento, de cuidado, de orientação, nem técnicas de nutrição, nem que fosse num grupo de escolas. E também não tem recursos, além de as cozinhas estarem em estado lastimável em muitas escolas, além de não ter funcionários em muitas escolas, como aconteceu na Escola Estadual de 1º Grau Oscar Pereira, onde as professoras organizavam uma alimentação seca, no início do ano, porque não tinha funcionário para preparar uma refeição, Verª Fernanda.

Então, acho que esse Conselho está bem, está se habilitando a receber verbas federais, é uma adequação pequena. Ele tem que ser um conselho de fiscalização, tem que ser um conselho forte, porque hoje a alimentação escolar, na sua função educativa, na sua função de preservação da vida é um direito humano, consagrado na Constituição. Portanto, devemos ter outra vigilância, em outro nível.

E, por outro lado, Ver. Cecchim, nós temos a lei da alimentação saudável nas cantinas. E a apresentação que foi feita aqui pelas técnicas em nutrição mostra que essa lei não está sendo cumprida, Ver. Adeli. Os bares de escolas privadas, que, inclusive, fizeram toda uma mobilização, Ver. Pujol – lá na sua Comissão, na CCJ, eu lembro muito bem, há quatro, cinco anos –, continuam oferecendo muita porcaria para as nossas crianças na hora do recreio. E isso é um escândalo, porque é completamente contrário à nossa visão de educação. A criança que está na nossa escola não é um intelecto a ser cuidado na escola e uma criança a ser cuidada na alimentação em casa. Ela é corpo, ela é um ser uno, ela tem que aprender na escola, também, a se alimentar adequadamente. Há muitas crianças obesas, muitas crianças com doenças precoces por conta da má alimentação. E é inaceitável que as cantinas continuem oferecendo bala, pirulito, chiclete, salgadinho em grande quantidade dentro das escolas do nosso Município. O Secretário Cecchim fez um movimento na época, todas têm conhecimento da lei. Aliás, o que nós precisamos agora é fazer um movimento de fiscalização e de educação permanente, porque, afinal, a dignidade humana tem que superar a lógica do mercado, a lógica do lucro, principalmente se tratando de crianças e de adolescentes. Então, que seja um Conselho mais atuante, mais presente, fiscalizativo e que nos ajude nessa batalha.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. DR. RAUL: Presidente, Ver. Bernardino; Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, fiz questão de vir aqui em nome do PMDB, porque nós temos que reconhecer que a alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Nós temos oportunidade agora de dar um voto favorável, e isso é muito importante, porque as nossas crianças, os nossos adolescentes são aqueles que vão seguir tocando a vida de todos nós. Com certeza, o Conselho vem nesse sentido, e acreditamos que, no processo de deliberação, de fiscalização, enfim, vai encontrar meios para que nós possamos avançar muito nesta questão. Então, com certeza, vamos dar um voto em favor da saúde, em favor da boa alimentação das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, de certa forma, eu repito o que a Liderança do Governo, o Ver. João Antonio Dib, disse da oposição com relação ao Projeto anterior, encaminhado por dois únicos oradores: um da oposição e outro do Governo. Agora, vários oradores manifestaram-se, e eu quero me manifestar também com muita rapidez, Sr. Presidente, e muita objetividade, porque eu também quero votar o próximo Projeto, e todos sabem que hoje eu vou sair da Casa, em qualquer circunstância, às 18h, porque vou comparecer no Palacinho, na homenagem que o ex-Presidente desta Casa e ex-Vice-Governador do Estado, Ver. Antonio Hohlfeldt, vai receber. Eu quero votar essa matéria e tem que ser antes das dezoito horas.

Mas, de qualquer sorte, eu entendo que, já que vários Vereadores se manifestaram, nós não podemos deixar de reconhecer nessa proposta um aspecto importantíssimo. Aliás, eu cumprimento o Ver. Sebastião Melo, que presidiu a Casa até o final do ano passado, por, juntamente com os Vereadores Adeli Sell, Toni Proença, Nelcir Tessaro, João Carlos Nedel e Tarciso Flecha Negra, subscreve essa proposta junto com o Prefeito, num trabalho conjunto de adaptação a uma nova legislação que surgiu. E, tão logo ela surgiu, diligenciou-se na proposta, Ver. Toni Proença, V. Exª se recorda, encaminhada a Casa ainda no ano passado - é bem verdade que no final do ano passado, em 29 de dezembro. Então, a proposta já está aqui há algum tempo, está madura para ser votada. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu, inclusive, um debate em torno desse assunto. A Verª Maria Celeste, que é ampla conhecedora do assunto, num Parecer muito bem formulado, sintetizou a situação. Então, o que nos cabe fazer agora é acompanhar os pareceres favoráveis, essa conjunção de esforços entre o Executivo e o Legislativo, e celebrar, de uma vez por todas, este Projeto que eu espero seja um passo adiante na manutenção da suplementação alimentar dos nossos alunos nas escolas municipais, porque, sabidamente, muitos deles comparecem mais na busca da alimentação do que propriamente do ensino. Reconhecendo essa realidade, não há como termos outra posição que não seja votar aplaudindo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu hoje tenho que ficar muito contente mesmo, porque agora eu vejo um Projeto de Lei Complementar do Executivo que, na verdade, não é só do Executivo. Ao longo de todo o tempo que aqui estou, não tinha visto um Projeto de Lei igual a este: um Projeto de Lei proposto pelo Executivo e pela Mesa Diretora da Casa. E, num Parecer muito bem feito, mas sintético, a Verª Maria Celeste diz da legalidade, da organicidade e do mérito do Projeto, que deve ser aprovado pela unanimidade dos Vereadores, já que o seu Parecer foi aprovado pela unanimidade das Comissões desta Casa. Portanto, eu apenas queria fazer o registro de que é um tipo de projeto que eu não conhecia: a Mesa da Casa e o Prefeito propondo à Casa um projeto de lei. Claro que será aprovado por unanimidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o PLCE nº 012/09 e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1497/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/10, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera a ementa e o caput do art. 1º, ambos da Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 523, de 2 de maio de 2005, estendendo a todos estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres a proibição para construção com área computada superior a 2.500 m² (dois mil e quinhentos metros quadrados).

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e COSMAM. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 31-05-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em discussão o PLCL nº 008/10. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLCL nº 008/10.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; pretendo ser muito rápido. Quero agradecer aos Srs. Vereadores, porque acho que todos colaboraram para que pudéssemos discutir todos esses temas hoje na nossa Câmara Municipal.

Eu tenho ouvido uma dúvida que foi lançada e quero desfazê-la, Ver. João Bosco Vaz, porque aqueles que assim estão discutindo este tema estão cometendo um equívoco. Dizem que a votação desta matéria hoje, de forma rápida, como nós estamos fazendo, não vai impedir que aquela grande rede que está fazendo lobby na Casa - e não estou dizendo que isso é ilegal, mas estou dizendo que é uma grande rede que está fazendo lobby – possa construir esse tal de Sam’s Club, que vai burlar aquela legislação que fizemos aqui algum tempo atrás. Não é verdade que a nossa legislação vai ser impotente. E aqui está o Secretário do Planejamento, que pode, inclusive, afirmar isso. Ainda para que aquele Sam’s Club possa ser ali estabelecido precisa da aprovação do Conselho do Plano Diretor, Ver. João Antonio Dib. O Conselho está precisando que nós, aqui na Câmara, mostremos, através desta legislação, que aquilo que nós queríamos para o varejo, para os supermercados, para os hipermercados vale também para os atacados. Sem isso, Ver. Airto Ferronato, o Conselho vai estar sem nada nas mãos para poder decidir. Eu acho que ele ainda vai decidir e precisa da arma que nós estamos dando hoje para ele, que é a aprovação deste Projeto, mostrando que nós não queremos grandes equipamentos nos locais em que já são proibidos pela legislação.

Nós, Ver. João Dib - e V. Exª ajudou nisso -, quando legislamos lá atrás para impedir que esses grandes equipamentos pudessem se estabelecer, não era para que eles não se estabelecessem em Porto Alegre, era para que eles se estabelecessem em certas regiões para onde poderiam levar progresso e para que não viessem a obstruir regiões que, nós acreditávamos, estavam em desenvolvimento, que eram mais para o cidadão e menos para as empresas gigantescas. Por isso, votamos aquela legislação para hipermercados e supermercados. E por isso nós estamos votando este Projeto, para impedir que aquela legislação antiga venha a ser burlada, que nós venhamos a ter prejuízos com relação ao planejamento da Cidade, porque alguém resolveu contornar a legislação que nós fizemos.

Então, só por isso eu pediria aos Srs. Vereadores que votassem este Projeto com a rapidez devida, a fim de que possamos colocar, naquela lei, esta obstrução também para os atacados e para os congêneres, como é o caso dos Sam’s Club. Tenho certeza de que nós estaremos, Ver. Sebastião Melo - sei que V. Exª também trabalha para que a Cidade fique melhor -, no rumo certo, aprovando hoje esta legislação. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLCL n° 008/10.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Bernardino, que preside a Sessão, demais Vereadores e Vereadoras, os que nos acompanham pelo Canal 16, nas galerias, onde vejo vários colegas comerciantes preocupados com os seus negócios que, no dia de hoje, Ver. Airto Ferronato, deixam de estar trabalhando, para estar aqui por um Projeto de Lei que venha a garantir a sua sobrevivência. Ver. Sebastião Melo, quando V. Exª diz que não quer votar um Projeto que seja para uma única empresa, eu digo: não há nem necessidade de se modificar a Lei n° 523, acrescentando a palavra “atacado”, para que não se possa construir o Sam’s Club lá na Cavalhada. E sabe por que não pode, Ver. Adeli Sell, o senhor que foi Secretário Municipal da Indústria e Comércio? Porque há uma confusão na definição de atacado, varejo e supermercado. O que é atacado? Não são palavras minhas, são do dicionário (Lê.): “Venda por atacado ou venda por grosso é a forma de comercialização de grandes quantidades de produtos. Tais produtos são mais baratos por serem principalmente destinados a lojistas e comerciante.” Isso é atacado: aquele que vende para lojistas e comerciantes. Quem vende para o consumidor final é varejista, é o supermercado! Uma empresa que vende para o consumidor final não é atacado. Leio palavras do site da empresa Walmart (Lê.): “O Sam's Club foi criado em 1983, por Sam Walton nos Estados Unidos. Sua intenção inicial [inicial!] era oferecer ao pequeno comerciante as melhores oportunidades de compras, porém, alguns anos depois, o clube passou a oferecer os benefícios também para o consumidor final.” Se vende para o consumidor final, não é atacado, é varejo! Portanto, já existe uma lei nesta Cidade, a Lei nº 523, que proíbe construção de supermercado de varejo num certo perímetro desta Cidade, e existe, Ver. João Antonio Dib, um certo perímetro onde podem ser construídos supermercados com mais de dois mil e quinhentos metros quadrados. E mais: se é atacado, não precisa ser em zona urbana. Há vários atacados que vendem neste Estado e nem no Rio Grande do Sul estão estabelecidos. Por quê? O produto é oferecido pelo vendedor, de porta em porta, no comércio. Ele vai lá, tira o pedido, e o atacado pode estar em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, depois, vem o caminhão entregar ao pequeno varejo – isso é atacado.

Agora, aquele que vende, Ver. Brasinha, para o consumidor final, para qualquer pessoa que vá lá com o seu CPF fazer a compra de uma ou duas unidades, esse é varejo. Portanto, nós nem precisamos de uma lei para proibir a construção de varejo, mesmo que mascarado com nome de atacado. É isso que está acontecendo nesta Cidade!

Agora, querer burlar a lei dizendo que é atacado e vendendo por varejo nós não vamos aceitar nesta Cidade, Ver. Cecchim! Nós, Vereadores desta Cidade, temos um compromisso com ela e não podemos aprovar um Projeto de Lei mascarado, Ver. Paulo Marques, nós temos que proteger o nosso consumidor final e o nosso varejista. Se nós deixarmos uma certa empresa multinacional, a maior do mundo, tomar conta do nosso comércio varejista, em breve nós não teremos mais os pequenos comerciantes, que têm que deixar suas casas, deixar seus comércios para vir a esta Câmara de Vereadores.

Portanto, vamos prestar atenção, e nós nem precisamos desta lei, Ver. João Antonio Dib, porque essa empresa não é atacado, é varejo, e a lei existente já proíbe a sua construção lá na Cavalhada, onde vai quebrar muitos pequenos comércios e prejudicar o consumidor final. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLCL nº 008/10.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhoras; Ver. Mauro Pinheiro, eu tenho uma certa dificuldade também em aceitar esse tipo de investimento aqui na Capital. E falo com tranquilidade, porque isso não passa de uma briga dos grandes contra os pequenos, é o maior engolindo o menor. Tenho dificuldade em aceitar, até porque eu venho de uma família de pequenos comerciantes, me criei atrás de um balcão de armazém, Ver. Alceu Brasinha. Sabemos muito bem, Ver. João Bosco, Ver. Tarciso, da dificuldade que esses armazéns e esses minimercados têm para sobreviver. Nós sabemos das dificuldades. Alguns dias atrás, aqui nesta tribuna, eu citei um exemplo e eu citei este exemplo agora, inclusive, para os representantes do Walmart. Há um tempo eu fui num Maxxi, em Viamão, Ver. Cecchim, desavisado; quem manda ser desavisado? Entrei no Maxxi, de Viamão. Eu quero citar esse exemplo que parece não ter muito a ver, mas, na realidade, tem. Quem quer fazer um investimento grande nesta Capital, quer se expandir não pode nos tratar como índios! Não pode nos tratar como no tempo da colonização! Cheguei desavisado, fui lá, fiz minhas compras, comprei, comprei, cheguei no caixa e, quando vou pagar, DJ Cássia - eu ainda fui gentil com a moça do caixa -, que faz papel de caixa, de balança e, agora, não é mais empacotadora, porque nem sacolas dão mais! Estão escravizando as pessoas que trabalham nos caixas, escravizando! Trabalham como caixa, balança, empacotador e ganham só como caixa! É função de um legislador, também, falar sobre isso, discutir isso num momento de um grande investimento desses na Capital, Ver. Pedro Ruas! Querem investir? Invistam, mas tem também que oferecer um retorno para a sociedade! “Ah! mas nós damos desconto de três centavos pela sacola!” Mas eu quero os meus produtos empacotados, para que eu possa chegar num momento destes aqui e defender uma empresa que trabalha sério, que não demite empacotador. Tudo isso tem a ver, sim, com esta discussão, porque é mais uma central para escravizar ali, na Cavalhada, na Zona Sul, mais uma central para escravizar o pessoal que trabalha, onde caixa vai fazer papel de balança! Vai vender, sim, para o consumidor final, vai ser, sim, varejo, vai, sim, quebrar os minimercadinhos, vai quebrar os armazenzinhos, vai quebrar o bazarzinho, vai quebrar um monte de gente! O que eu estava falando sobre os empacotadores, eles dizem que não empacotam para oferecer um preço mais justo. O preço é tão justo que sobra dinheiro para comprar farmácias, sobra dinheiro para tomar conta dos postos de gasolina, sobra dinheiro para investir num monte de lixo aí, cartão de crédito... Sobra dinheiro com redução, com benefícios ainda.

Então, primeiro, um conselho para o Walmart: vamos organizar a casa, vamos recontratar empacotadores, atender aos clientes com dignidade, para que ele possa sair com os seus produtos empacotados, porque eu fiz o maior fiasco. Quando a menina disse que eu poderia adquirir as sacolas por 13 centavos, eu disse que iria levar o meu xampu e o meu creme dental na mão! Saí levando tudo na mão, achei um desaforo aquilo ali! Fui conversar com o gerente, ele disse que, em breve, será assim em Porto Alegre também. Eu disse: “Mas Deus que me perdoe, só depois que eu morrer, porque eu vou entrar com um Projeto”. Já entrei com um Projeto, criando a obrigatoriedade de empacotar os produtos. Ah! Mas sacola plástica prejudica o meio ambiente! Mas me dá uma sacola que não atinja o meio ambiente... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.) (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCL nº 008/10.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, querido Ver. Luiz Braz; quero dizer a V. Exª que estarei junto com o senhor nesse Projeto, porque todo mundo sabe que, quando eu venho a esta tribuna, eu venho porque sou contra os grandes, porque os grandes chegam aqui, fazem o que querem, quebram tudo e, se quiserem, vão embora. Então, quero dizer aos senhores que eu voto com convicção, Ver. Luiz Braz, Ver. Mauro Pinheiro, por quê? Quando um cidadão tem um minimercado, aquela padaria, aquela pequena empresa da família, Ver. Cecchim, o senhor sabe, o senhor foi Secretário da SMIC, sabe o quanto é difícil manter uma pequena empresa, aí uma empresa grande chega, aqueles gigantes, correm com o pequeno, deixam o pequeno desamparado, não estão nem um pouco preocupados. Mas eu quero dizer que sou contra sempre, principalmente contra o Carrefour. O Carrefour faz mal para a Cidade, faz mal para o Rio Grande, faz mal para o Brasil. Eu sou contra o Carrefour! E mais ainda, vou defender o direito dos pequenos, eu estou aqui para defender o direito dos pequenos, porque eu sei o que é ser pequeno - sou pequeno - o que é ser massacrado pelos grandes, então, vou defender os pequenos sempre! Estarei com vocês votando, porque sou contra os grandes. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLCL nº 008/10.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadores e Vereadoras, eu acho, meus queridos Mauro Pinheiro e Luiz Braz, que nós temos que discutir a floresta e não a árvore. Eu quero dizer que a Cidade tem tido uma série de equipamentos públicos, e esta Casa não tem se manifestado sobre eles. Por exemplo, acabou de ser aprovado um shopping, na Av. Nilo Peçanha, com um “griteiro” danado na Cidade, vai ser um equipamento público maior do que um atacado. Produziu-se o BarraShoppingSul, foi no Governo da Frente Popular, depois, sim, executado já no Governo Fogaça, e eu poderia aqui desfilar 30, 40 equipamentos públicos enormes nesta Cidade. Ver. Luiz Braz, quando nós produzimos a lei, nós colocamos comércio varejista. Foi intenção do legislador, nós não falamos do comércio atacadista, ficou em branco isso, isso é verdade. Agora a lei vem e diz que “além de ser o varejista”, mas a intenção do legislador, na época, era só para o comércio varejista.

A reflexão que eu fiz na minha intervenção de encaminhamento é que eu sou francamente favorável a que seja protegido o pequeno comércio, o médio comércio. Mas vamos imaginar o seguinte, Ver. Mauro... O senhor sabe que o Walmart aprovou esse mesmo empreendimento lá na Av. Sertório? O senhor sabia disso? Essa mesma matéria da Zona Sul já está aprovada na Zona Norte. Está aprovada, já passou por termo de referência, já passou pelo Plano Diretor, já está aprovada. Isso é importante, porque eu acabei de falar com a Rosane Zottis agora, e ela disse que foi aprovado e que está muito adiantado. Vai ter um atacado dessa mesma forma lá na Av. Sertório.

Eu gostaria de produzir uma legislação da seguinte forma: em tais e tais e tais regiões isso não é permitido - atacados. Agora, em tais e tais e tais regiões, esse atacado, com mais de dois mil e quinhentos metros quadrados, é permitido. Eu gostaria de votar uma legislação dessa forma. Eu já diria que, na Cavalhada, no entorno, eu votaria exatamente nessa direção, mas eu analisaria a Cidade como um todo. Eu quero construir oito mil metros quadrados para um atacado na área do Porto Seco. Vou ser contra isso? Será que eu vou mandar para Cachoeirinha, vou mandar para Gravataí, vou mandar para Alvorada, vou mandar para Eldorado do Sul, vou mandar para Guaíba?

 

(Aparte antirregimental.)

O SR. SEBASTIÃO MELO: Não! Nós estamos conversando, falando a mesma linguagem. Será que para todas as áreas de Porto Alegre deve valer essa regra? É isso que eu tentei sensibilizar, mas eu respeito a democracia, a lógica da Casa. A Casa entendeu de votar hoje, vamos votar hoje, não há problema nenhum! Eu apenas propus, porque eu gostaria de conversar com o Governo ao qual eu pertenço, eu sou base de Governo. Eu não posso ser oposição ou ser Governo: eu sou Governo! E eu quero ter o direito de discutir com o Governo ao qual pertenço, para saber por que o Governo está aprovando essa matéria da Cavalhada. Já que o Governo não me chamou, nós estávamos chamando, aqui na Comissão, os técnicos da Secretaria de Planejamento, da SMOV, todos os comerciantes, para nós produzirmos um debate. Eu gostaria de ter o direito de discutir essa matéria, porque, afinal de contas, os técnicos são da Prefeitura, não são do Governo. São pessoas que fizeram concursos públicos, mas devem explicação a esta Casa e à Cidade! Agora, será que pedir para discutir essa matéria é algum crime? Se a matéria fosse à votação amanhã, eu quero dizer para vocês que nós já deveríamos ter votado em primeiro lugar! Mas a matéria não vai à votação amanhã.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, com todo o respeito e admiração que tenho por V. Exª, eu gostaria de lhe falar que não é em toda a Cidade. Essa Emenda do Ver. Luiz Braz, que tem como coautores os Vereadores Mauro Pinheiro e Carlos Comassetto, acrescenta simplesmente a palavra “atacado” à Lei nº 523, junto com supermercado. Então, já existe, na Lei nº 523, uma região da Cidade em que podem ser construídos não só atacados como supermercados com mais de dois mil e quinhentos metros quadrados.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: E eu te respondo com a responsabilidade que tenho, porque conheço a matéria. Da Av. Sertório para baixo, até a Restinga, só pode construir dois mil e quinhentos metros. É toda a Cidade para supermercado e, agora, passa a ser para atacado. Então, é isso que está colocado. Eu não sou contra a lei, mas eu queria ter o direito de discutir internamente, porque eu pertenço à base do Governo. Eu imagino que essa matéria tenha sido discutida lá no Governo, e eu queria ouvir, pelo menos, o que o Prefeito tem a dizer sobre isso, o que o Secretário de Planejamento tem a dizer sobre isso, o que a Rosane Zottis tem a dizer...

Se é nos termos colocados aqui, eu já tenho posição, eu sou contrário ao Walmart lá. Agora, quando eu estou produzindo uma lei, meu caro Brasinha, eu não estou produzindo uma lei para aquela situação, eu estou produzindo uma lei para o conjunto da Cidade. Então, eu só vim à tribuna para dizer isso, porque é uma matéria importante, como todas as matérias enfrentadas aqui ... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir o PLCL nº 008/10.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, prezadas lideranças que nos acompanham neste debate, eu quero começar justamente pela metáfora que traz aqui o meu amigo, Ver. Sebastião Melo. Para que nós possamos ver toda a floresta, neste caso, nós temos que preservar as árvores. As árvores são os pequenos e médios comerciantes daquela região e de toda a Cidade. Se nós deixarmos essas árvores serem queimadas, nós não teremos floresta para discutir! Como um primeiro ponto, é isso que está em debate. Como um segundo ponto, prezada Nadir, se é para defender a legislação, prezado Melo, nós temos que defender, sim. Qual é a lei? A Lei nº 523, de 2005, que já regula a questão da área dos supermercados em Porto Alegre, que é, no máximo, de dois mil e quinhentos metros quadrados. É isso que está em discussão, não é a nova lei! E o que faz essa rede de supermercados? Ela apresenta uma burla à Lei Complementar nº 523, de 2005. E qual é a burla? Ela se apresenta para construir, lá naquela região da Cavalhada, um empreendimento com oito mil e quinhentos metros quadrados. Se a lei não vale para ele, também não tem que valer para todos esses senhores que estão aqui, para também construírem oito mil e quinhentos metros quadrados! É essa a discussão! E o que diz o projeto que está tramitando na Prefeitura? E o que dizem os técnicos? É dito pelo técnico, justamente o da EPTC, que o empreendimento destina-se ao comércio atacadista - afirmação da SPM - e, como tal, deverá ser aprovado e constar do alvará de liberação de atividade. No entanto, no parecer da EPTC, consta um empreendimento com 60% destinado à atividade atacadista e 40% destinado à atividade “clube de compras”, configurando-se como hipermercado. Afirmação do técnico da Cauge. Se ele é atacado, ele não é hipermercado! Então, ele está em desacordo com a Lei nº 523, e é esse debate que temos que fazer aqui! Se nós queremos igualdade, tem que ser igualdade para todos.

A legislação apresentada pelo Ver. Luiz Braz, da qual somos coautores, define o seguinte: sendo gênero alimentício, a partir de agora, nesta região da Cidade, são no máximo dois mil e quinhentos metros quadrados. E mais, Ver. Sebastião Melo: se colocarem um empreendimento, lá no bairro Cavalhada, de oito mil e quinhentos metros quadrados, quantos caminhões vão ter que chegar lá? Vão passar por onde, se as nossas ruas já estão trancadas?! (Palmas.) É essa a discussão! E a Lei nº 523/05 já diz que, entre a Av. Sertório e a freeway, é possível instalar isso. Então, já diz, por isso que está aprovado lá naquela região. A lei está dizendo isso, a lei que não é de hoje, a lei que já permite. Portanto, eles estão querendo burlar a lei em algumas regiões da Cidade.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, tenho acordo com V. Exª, mas é que o remédio utilizado, na minha visão, está errado. Ou seja, se a lei não permite, o Governo não pode aprovar o empreendimento, é isso que ele não pode fazer! Agora, eu tenho que analisar o conjunto da Cidade, por isso é que eu acho que o remédio não está correto!

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Analisando o conjunto da Cidade, se nós temos acordo que não pode, a lei, no mínimo, é dúbia. E, havendo dubiedade na lei, o nosso papel é corrigi-la. E nós não estamos mudando lei ou criando lei nova, nós estamos fazendo uma correção na atual legislação, para dizer que ela tem que ser igual para todos! E, nesse caso, estamos protegendo as árvores, as pequenas árvores do comércio de Porto Alegre, que são os médios e pequenos empreendedores, contra a motosserra que vem aí para destruir essa floresta.

Meu querido Ver. Sebastião Melo, só pensaremos na floresta se tivermos árvores. Depois que as extinguirmos, não poderemos mais pensar. Portanto, o Projeto de Lei é bem-vindo, vamos votar e vamos proteger as árvores e a floresta. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLCL nº 008/10.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que já se discutiu muito, já se tocou em pontos importantes, e o mais importante o Ver. Sebastião Melo levantou: existe lei para isso que estamos falando, e ela precisa ser cumprida. Eu quero dizer, Ver. Brasinha, que eu não sou contra os grandes, não, sejam eles nacionais, sejam eles estrangeiros, eu sou a favor do investimento. Agora, a lei tem que ser para todos, principalmente para os pequenos. Se o pequeno cumpre a lei, o grande tem que cumprir também! Nós já temos uma lei que não se pode construir acima de tantos metros, ela existe. Então, Ver. Sebastião Melo, que ela seja cumprida.

Se alguém pede para construir um supermercado, que seja analisado como um supermercado e que se dê licença para um supermercado. Se o cliente pede para construir um hipermercado, com posto de gasolina junto, que se analise o hipermercado com o posto de gasolina junto, mas não fazer uma lei específica para cada empreendimento. Temos que começar a fazer as leis serem cumpridas para toda a Cidade.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, eu estava ouvindo V. Exª e quero dizer que o citei devido ao seu conhecimento, pois é um empresário também, um pequeno empresário e sabe de todas as dificuldades. Vem o grande empreendimento, se instala, e o pequeno tem a vida limitada, vai durar, talvez, mais um ano, um ano e meio, dois anos, quebra, e a família fica desempregada. Quero dizer que os dois mil e quinhentos metros quadrados são bons para eles. Não estamos contra eles. Eles devem botar lá, mas com dois mil e quinhentos metros quadrados.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Brasinha. E V. Exª me faz recordar da época em que o Carrefour foi instalado na frente da sua loja. Eu era presidente da Assonorte na época e lembro muito bem que era o Governo do PT. E não porque era o Governo do PT, mas estavam lá os Delegados, os Conselheiros do Orçamento Participativo, todo o mundo aplaudindo o Carrefour que ia se instalar. E eu dizia ao Ver. Brasinha que a sua loja de pneus teria concorrência, pois eles teriam pneu lá dentro. A floricultura teria concorrência, porque vendiam flores lá dentro também. A sapataria teria concorrência também, porque lá também vendiam sapatos. E, na época, o PT e a grande maioria dos Vereadores que estavam lá, de todos os Partidos, principalmente do PT, aplaudiam, eles aplaudiam e me vaiavam.

Eu fico feliz que os Vereadores e a população estejam preocupados com a Cidade no seu todo. Mas volto a afirmar: se existe a lei e está vigendo, que se faça cumprir a lei. Os nossos técnicos, os nossos Conselhos, a SMOV, a SPM, quem quer que seja que dê as diretrizes, por isso existe a Cauge, para discutir! Eu acho que o mérito é muito válido.

Eu, por exemplo, só compro no supermercado que empacota minhas coisas. Agora, quem quiser comprar ao lado, onde não empacotam, que vá. A concorrência é livre, e quem presta melhores serviços é que leva vantagem de quem quer ser bem tratado. Eu compro no Zaffari Higienópolis, porque fica ao lado da minha casa, sim, mas é também porque tem gente que empacota, tem um cidadão que acompanha até ao automóvel, para não deixar um carrinho bater em outro, eu compro lá. Tem um outro supermercado ao lado que não faz nada disso, eu não vou lá, mas tem gente que vai, tanto é que o supermercado está aberto. Agora, para a nossa felicidade, Ver. João Dib, nosso decano, a concorrência faz com que a população faça a seleção. Vocês já podem ter observado e observem, por favor, na Cidade, como estão voltando os pequenos mercadinhos de bairro. Esses estão crescendo, Ver. Mauro Pinheiro, os mercados de vizinhança estão crescendo, porque ser tratado pelo vizinho é melhor. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra discutir o PLCL nº 008/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; na semana que passou, chegou até mim o Projeto de Lei que está sendo discutido no presente momento. Vinha precedido de um acordo das Lideranças. Entendi que a Casa deveria, através do exame conjunto das Comissões, deliberar sobre o assunto. Li o Projeto do Ver. Luiz Braz e logo observei que ele tentava alterar a Ementa e o caput do art. 1º, ambos da Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 2001, que foi alterada pela Lei Complementar nº 523, de 2 de maio de 2005.

Ora, Sr. Presidente, o meu Parecer dado à matéria, evidentemente, tinha que se voltar para essa legislação que se buscava alterar. E aqui eu observo que há uma série de dúvidas da Casa que eu pensei que não existissem. Parece que se desconhece exatamente o que está escrito na lei que se está modificando, Ver. Cecchim, porque a restrição e a limitação de dois mil e quinhentos metros quadrados não é para toda a cidade de Porto Alegre, como alguns dizem.

Basta que vejamos na Lei nº 523, de 2 de maio de 2005, no § 1º do art. 1º, que não é revogado pela alteração proposta pelo Ver. Braz, ali diz que (Lê.): “§1º Excetuam-se das posições do caput deste artigo a área miscigenada compreendida entre a Avenida Severo Dullius, parte da Avenida dos Estados até a Rua Dona Teodora e a Auto-Estrada Marechal Osório (Freeway), bem como entre o prolongamento da Avenida Antônio de Carvalho e o Corredor de Produção, conforme definição da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre...” Vale dizer: toda a Área Miscigenada de Porto Alegre, que não é tão restrita assim.

Então, eu quero dizer que não dei um Parecer específico para um investimento feito na cidade de Porto Alegre. Aliás, disse da tribuna que busquei, no meu Parecer, o que me pareceu o principal na proposta do Ver. Braz, que era colocar restrição para todos e não só para alguns. Sobre esse particular, se a restrição geográfica não é a mais correta, teríamos que mudar a descrição da área geográfica. Ninguém buscou fazer isso. E como desde 2001 vigora essa disposição, começou com um Projeto do ex-Presidente desta Casa, Ver. João Motta a alteração que houve de mil e quinhentos para dois mil e quinhentos, eu estava atrás dela, eu propus, mas não votei, porque fui ser Deputado - em 2005, eu não estava nesta Casa. Então, não é novidade esse assunto. Por isso eu quero dizer que não me sinto nem de leve constrangido ao ouvir todas as partes que têm vindo falar comigo sobre esse assunto. Nunca tive a preocupação de não conversar com o Fulano, porque é do Walmart, ou com o Beltrano, porque é comerciante da Restinga. Converso com todo o mundo e tomo minhas posições serenamente.

No contexto em que está colocada, eu não vejo esse horror que alguns querem ver na eventualidade de essa matéria ser aprovada, até porque, Ver. Sebastião, Vossa Excelência tem razão. Haverá uma discussão, depois, se ela produz efeitos no passado ou não. Isso não me cabe dirimir. Pessoalmente, tendo sido o prolator do Parecer favorável, não vejo razão para mudar. E, nessas condições, vou votar favoravelmente ao Projeto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação nominal o PLCL nº 008/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 22 votos SIM e 04 ABSTENÇÕES.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 146/09 – (Proc. nº 5291/09 – Verª Sofia Cavedon) – requer Moção de Solidariedade aos professores da rede pública de ensino na luta pela aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008.

Observação:

- votação nula por falta de quorum; adiada a votação por duas Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento nº 146/09, de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1673/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/10, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Carlos Reche.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1242/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/10, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que altera os Anexos 1 e 2 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, incluindo a Avenida Ecoville nesses Anexos.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, hoje nós temos, em 2ª Sessão de Pauta, um Projeto de Lei do nosso colega Thiago Duarte que altera os Anexos 1 e 2 da Lei Complementar nº 626 - que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências -, incluindo a Av. Ecoville nesses Anexos. Sem nenhum problema, pelo contrário, sou favorável. Mas o problema, minhas senhoras e meus senhores, é que nós não começamos a colocar em prática absolutamente nada do Plano Cicloviário e já estamos fazendo acréscimos. Então, é uma coisa um tanto contraditória. Quando isso acontecerá? Essa é a pergunta que não quer calar!

Hoje de manhã, às 8h30min, tinha engarrafamento na rua Lima e Silva. A esta hora, 18h em ponto, tem engarrafamento brutal na Av. Independência, a Av. Protásio está minada, parada, e nós temos um Plano Cicloviário, que o Ver. João Dib questionou muitas vezes aqui. Eu gostaria de saber a opinião do Líder do Governo, o Ver. João Dib, que já questionava o Plano Cicloviário, sobre agora já querermos aumentar o Plano Cicloviário. Eu quero dizer ao Dr. Thiago que voto favoravelmente, até porque conheço a região, a Avenida Ecoville, que bom que ela esteja no Plano Cicloviário. Mas não foi feita nenhuma obra, nada, absolutamente nada foi feito até agora. Ver. João Dib, nós não conseguimos, em absoluto, iniciar o Plano Cicloviário e já queremos aumentá-lo. E vou repetir aqui: se nós quisermos fazer isso, temos que continuar cobrando do Executivo uma ação efetiva.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª é o maior argumento que eu tenho para ter votado contrariamente ao Plano Cicloviário no qual V. Exª votou a favor. Vossa Excelência sabe que o Plano Cicloviário dizia que nós teríamos uma ciclovia em toda a extensão da Av. Independência – aliás, ele não dizia toda a extensão da via, ele dizia toda a via, apenas isso. Toda a via é impossível, e é impossível na Av. Independência, na Av. Osvaldo Aranha, na Av. Protásio Alves, é impossível em todo ele. E eu continuo pensando da mesma forma. O Plano Cicloviário daquele Secretário que estava Secretário, mas não era Secretário, porque ele disse que era professor, se ele estava Secretário, não podia fazer um Plano Cicloviário, até porque a Prefeitura pagou para três consultorias paulistas e usou o trabalho dos técnicos da Prefeitura. E esse processo, com 190 páginas impressas, não chegou à Câmara. Não era esse o Plano Cicloviário! O Plano Cicloviário tem que estar contido num Plano Viário. Se nós não temos Plano Viário, não vamos falar em Plano Cicloviário. Saúde e PAZ!

 

O SR. ADELI SELL: Saúde e paz, Ver. João Dib. E eu continuo cobrando que se inicie, efetivamente, o Plano Cicloviário em Porto Alegre. Se o Governo quiser, e me parece que o Engenheiro Bottin tem boas intenções, nós poderíamos retomar, começando pela pintura do Caminho dos Parques, já que o Banco Santander continua com sua publicidade à vista, bem que a Prefeitura podia cobrar a repintura do Caminho dos Parques. É isso, por sinal, que eu vou fazer e eu sei que não preciso nem fazer, porque o Líder do Governo deve avisar o Secretário de que o Ver. Adeli Sell fez esse pedido, pois eu acho que a função da base do Governo é alertar o Governo sobre tudo o que se passa aqui dentro, não importa de que Vereador venha. E, assim como nós começamos a sentir uma mudança na EPTC, nós queremos continuar com a expectativa de que mude e mude para melhor, cada vez mais, e que a gente possa, portanto, começar o Plano Cicloviário em Porto Alegre. É isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colega Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, é oportuna aqui a discussão deste tema que propõe o Ver. Dr. Thiago, que tem mérito em trazer aqui um prolongamento do Plano Diretor Cicloviário lá para a Av. Ecoville e seus acessos. Mas eu aproveito este debate para dialogar com o Líder do Governo, porque foi feito, Ver. Proença, pelo ex-Prefeito Fogaça, um grande marketing de mídia do lançamento da ciclovia na Restinga. Iniciaram-se as obras. Agora, vejam só o que estão construindo lá, Ver. Vendruscolo. A ciclovia está sendo construída no local onde é para ser a calçada. O que vai acontecer? As pessoas vão caminhar na dita ciclovia, e estará sendo criado um conflito. Numa das compensações que foi largamente anunciada pelo Governo Fogaça há outro erro de gestão: em frente ao BarraShoppingSul, foi criada uma ciclovia na calçada oposta ao shopping, mas não tem calçada! Onde as pessoas caminham? No espaço da ciclovia. Portanto, eu quero trazer esse tema, dialogando, nós queremos ciclovias, sim, em toda a Cidade, mas queremos calçadas também, onde as pessoas possam se locomover. E não basta pegarmos uma pista já existente, colocar um conjunto de barreiras, aquelas tartarugas, e dizer que ali é a ciclovia. Se não tem calçada, as pessoas caminham por ali.

Então, o Plano Diretor Cicloviário, assim como foi feito, apresentado pelo Governo Fogaça e aprovado, não vai funcionar. Primeiro, ele não está integrado ao Plano Diretor como um todo; segundo, ele teria que estar integrado a um Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Nós queremos, por exemplo, lá na Zona Sul, a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, da Av. Vicente Monteggia e outras. Já queremos que o projeto que venha a nascer... E já saiu o edital, Ver. Toni Proença, e o edital não contempla o estudo da ciclovia. Quando sai o projeto, tem que ter a via duplicada, tem que ter o corredor de ônibus, tem que ter a ciclovia e as calçadas. E, quando forem executar o projeto, tem que ser na totalidade. Nas vias que já existem, tem que ter calçada e ciclovia, não adianta colocar a ciclovia e não ter calçada.

Portanto, trago este debate aqui, que é uma reivindicação de várias comunidades, mas falo aqui, especialmente, em relação à Restinga, está aqui o Presidente da Associação Comercial e Industrial da Restinga, o Ronaldo, junto com outros que sabem e já nos trouxeram o problema.

Então, queremos falar ao Ver. João Antonio Dib que, certamente, nos ouve neste momento, para que chame o Executivo imediatamente, faça parar aquela obra e faça a consertação, porque não dá para construir uma ciclovia e não ter calçada. As pessoas estão andando na dita ciclovia, o que cria o conflito do ciclista com o pedestre. Isso não vale! Nós queremos uma Cidade com qualidade no que diz respeito à mobilidade urbana, queremos as tecnologias alternativas de transporte, entre elas, a bicicleta para o lazer e para ao trabalho, mas também queremos que os pedestres tenham segurança e tenham calçada. Um grande abraço, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Não há mais inscritos em Pauta.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h09min.)

 

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